MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRA COM PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DE DANIEL BORDIGNON
Promotora responsável pela 173ª Zona Eleitoral, Dra. Tatiana Alster, explica as razões pelas quais solicitou a impugnação do pedido de registro da candidatura de Daniel Bordignon (PT) nas eleições municipais de outubro
A Promotora de Justiça e Eleitoral de Gravataí, responsável pela 173ª Zona Eleitoral, Tatiana Alster, apresentou à Justiça Eleitoral Ação de Impugnação ao pedido de registro da candidatura à sucessão municipal do ex-prefeito e atual deputado estadual Daniel Bordignon, do PT, baseada em Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou o procedimento inadequado de Bordignon à época em que era o chefe do Executivo local.
A Promotora entregou, na última segunda-feira, uma Ação Impugnatória ao pedido de registro da candidatura de Daniel Luiz Bordignon, tendo como principal fundamento a rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas, e tendo em vista que o nome do ex-prefeito figurava na lista entregue pelo presidente do TCU à Justiça Eleitoral, apontando o nome dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares.
"Ao meu ver, tendo por base as irregularidades apontadas pelos auditores e pelo pessoal do TCU, entendi que os atos do candidato Daniel Bordignon incidia na inelegibilidade, pelo artigo 1º, inciso I, alínea G, da Lei Complementar 64 de 1990", afirma. Ela ressalta que esse é o principal fundamento da ação, mas que, a par disso, também existe uma sentença condenatória dele, em ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, que foi uma sentença julgada em 30 de maio de 2008 pela 2ª Vara Cível de Gravataí.
A promotora Tatiana destaca que a impugnação teve como fundamento principal, que acabou gerando a presente ação na Justiça Eleitoral, a lista do Tribunal de Contas da União. Ela lembra que a sentença de procedência do ato de improbidade da 2ª Vara Cível se deu por contratações irregulares, sem concurso público. "Muda o objeto, mas este também é um ato que deu ensejo a uma ação contra o ex-prefeito, por improbidade e sua conseqüente condenação", disse ela, destacando que o objeto do Tribunal de Contas da União foi em razão de um convênio que o Município realizou com a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) na época em que o prefeito era Daniel Bordignon. "Houve um repasse de verbas federais e, conforme o próprio acórdão de decisão do Tribunal de Contas da União, não aconteceu a boa aplicação dessas verbas, e também teria havido desvio de finalidade na aplicação desses valores", acrescenta a promotora eleitoral.
Decisão da Justiça deve sair até meados de agosto
O prazo para se pedir a impugnação da candidatura de Daniel Bordignon expirou na segunda-feira (7), tendo em vista que a coligação "A Mudança Continua - Frente Trabalhista Popular" entregou o pedido de registro do ex-prefeito e atual deputado no dia 2 de julho. A promotora Tatiana explica que a lei estabelece o prazo de cinco dias para que sejam apresentadas eventuais impugnações ao registro após a solicitação do mesmo na Justiça Eleitoral. Ela disse que soube pelos jornais que, além do Ministério Público, alguns outros partidos também apresentaram ação de impugnação. Revela que ainda não teve conhecimento desses pedidos, nem se eles apresentam os mesmos fundamentos, e a partir de agora vai ser conforme determina o artigo 4º da Lei Complementar 64/90, notificado o candidato que poderá se manifestar. "Após isso, os autos do processo retornam para o Ministério Público se manifestar novamente, e eu acredito que, com certeza, até o final de julho já teremos uma resposta da juíza". A Promotora explica que se a ação for julgada procedente, fica indeferido, ou seja, negado o pedido de registro da candidatura de Daniel Bordignon. Daí em diante ele terá um prazo para oferecer recurso, que será analisado pelo Tribunal Eleitoral. "Acredito que essa questão, no mais tardar até a metade de agosto, esteja resolvida", finaliza.
Bordignon prepara defesa
Nossa reportagem procurou ouvir o deputado Daniel Bordignon (PT) na Assembléia Legislativa, onde fomos informados de que ele estaria, mas não foi encontrado em seu gabinete para falar sobre o assunto "impugnação". Fomos atendidos pela assessora de imprensa, Marcela Santos, que informou extra-oficialmente que o departamento jurídico do candidato já foi acionado e está preparando a defesa que será entregue em prazo hábil.
COLIGAÇÃO DEM E PSL APRESENTA PROPOSTAS PARA A CIDADE
Os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Gravataí, Sérgio Sampaio (DEM) e Antônio Cleo Rodrigues Alves (PSL), que representam a coligação "Compromisso com a verdade e o futuro da cidade", visitaram a redação do JG e ressaltaram em rápida entrevista a disposição de realizar uma campanha compacta que alcance todos os bairros do Município e as comunidades do interior
Jornal de Gravataí - Quem é Sérgio Sampaio?
Sérgio Sampaio - Eu sou natural de São Jerônimo, residi por um período em Santa Maria, estou em Gravataí há 15 anos e trabalho há cinco na Assembléia Legislativa como assessor parlamentar da bancada do Democratas. Fui vice-presidente do partido aqui em Gravataí, apesar de nunca haver sido candidato, e neste último mês tive minha candidatura homologada à sucessão municipal.
JG - Como se deu a escolha de seu nome?
Sérgio - O partido há mais de um ano vinha trabalhando a possibilidade de termos uma candidatura própria. Nossa executiva estadual cobrava isso do município de Gravataí. E foi a partir desse trabalho que formatamos uma base ampla com candidaturas a vereador, até que chegou o momento de definirmos a candidatura majoritária e meu nome foi apontado como preferencial para ser o candidato do partido.
JG - Que propostas o senhor vai apresentar para a comunidade?
Sérgio - O norte desenvolvido dentro do partido formará um tripé básico que o próprio presidente estadual do DEM, Onyx Lorenzoni, hoje candidato a prefeito da Capital, está apresentando em Porto Alegre, e que vamos apresentar nas principais cidades do Estado. Ele é focado na Educação Integral, ou seja, o aluno fica quatro horas na escola em turno normal, e mais três horas no turno inverso com ensino profissionalizante e recreação para crianças e jovens. Outro ponto é a saúde, que é deficiente na maioria das cidades, inclusive em Gravataí, que pretendemos descentralizar e ter um atendimento diferenciado nos postos dos bairros. E na área de infra-estrutura vamos batalhar fortemente na melhoria do acesso ao Centro da cidade, onde temos hoje apenas uma avenida que liga tudo em Gravataí. Precisamos de rotas alternativas para desafogar o trânsito da Av. Dorival, além de buscar com toda força o projeto da Linha 2 do Trensurb até Gravataí.
JG - Como o DEM tratará a segurança?
Sérgio - A nossa questão principal é tomar a iniciativa dos graves problemas da sociedade. Um deles é exatamente a segurança. Nós não iremos repassar responsabilidade, vamos assumi-la para nós, porque este também é um assunto para o prefeito. Vamos informatizar a guarda municipal e aparelhá-la da melhor maneira. Por outro lado existem promessas desde outras campanhas de colocar câmeras de vigilância no Centro da cidade e ainda não foi feito. Nós vamos fazer. A responsabilidade é do prefeito também nas questões de segurança do Município.
JG - Como está a coragem para enfrentar os pesos pesados que estão aí?
Sérgio - Agora é a hora de pensarmos como um partido grande. A convenção do DEM nos animou bastante, quando pudemos sentir o crescimento do partido no Município. E é isso aí... vamos para a rua ver o que vai dar.
JG - Qual será a estratégia de campanha?
Sérgio - A estratégia principal é percorrer toda a área do Município, e com a diminuição de grandes eventos queremos conversar olhando olho no olho do eleitor. Vamos fazer um corpo-a-corpo buscando conscientizar as pessoas de que nosso projeto é o melhor para a cidade.
JG - O senhor já tem previsão sobre os gastos de campanha?
Sérgio - Os nossos gastos já estão registrados junto com nossa candidatura e está na faixa dos R$ 250 mil. É provavelmente a menor verba entre os quatro candidatos a prefeito. E tem mais, pretendemos fazer isso de forma transparente, solicitando aos empresários que se identificarem com nossas propostas, e colocar na Internet com toda a transparência possível para que todas as pessoas possam acompanhar.
JG - Que enfrentamentos serão abordados nos palanques?
Sérgio - Nós iremos defender as nossas idéias sem brigar com ninguém. Nossa proposta é a de olhar Gravataí pra frente, com propostas que sejam viáveis para o Município. Não temos nenhum discurso contra esse ou aquele. Somos a favor da população.
Candidato a vice da coligação
O candidato a vice-prefeito na chapa majoritária é Antônio Cléo Rodrigues Alves, do Partido Social Liberal (PSL). Nascido em Encruzilhada do Sul, residente em Gravataí há 40 anos, ele vem da área tradicionalista onde foi patrão do CTG Laço da Amizade durante cinco anos, estando na política desde 2001. Rodrigues Alves trouxe o PSL para Gravataí em 2007 e, hoje, com um bom grupamento de adeptos, optou por aderir à candidatura de Sérgio Sampaio depois da proposta do vereador Francisco Pinho para formalizar a coligação (DEM/PSL) cujo lema e nome é "Compromisso com a verdade e o futuro da cidade".
DANIEL BORDIGNON ESTÁ INELEGÍVEL, SEGUNDO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Lista dos responsáveis por contas julgadas irregulares
foi entregue ao TSE
Publicada em 27.06.08
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Walton Alencar Rodrigues, entregou ontem (26) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, a lista de responsáveis por contas julgadas irregulares para fins de inelegibilidade. A lista inclui cerca de 3,1 mil nomes de pessoas físicas responsáveis por cargos ou funções públicas que tiveram suas contas de trabalho rejeitadas. Por isso, estão inelegíveis. A declaração de inelegibilidade é competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A relação será mantida atualizada até 31 de dezembro de 2008, levando em conta recursos cabíveis, interpostos em tempo hábil, com efeito suspensivo, e inclusões de novos nomes, em razão de condenações após a remessa da primeira relação.
Todas as pessoas inclusas na relação tiveram as contas relativas aos cargos ou funções rejeitadas pelo Tribunal de Contas em última instância. Aqueles que já tiveram as contas recusadas, mas que ainda podem recorrer da análise não estão listados. A entrega da listagem ao TSE está prevista em lei complementar. Pela regra, o TCU deve encaminhar à Justiça Eleitoral esses nomes até o dia 5 de julho.
A lista traz o nome do deputado estadual e ex-prefeito de Gravataí, Daniel Bordignon (acórdão nº 1736/2004, registrado na Ata 34/2004, da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União - TCU), presente na relação de responsáveis por contas julgadas irregulares. A referida lista está disponível no site do TCU (www.tcu.gov.br) e tem 339 páginas, divididas por cada um dos 27 Estados.
A veiculação do documento para a comunidade gravataiense se faz necessária devido a que o deputado pleiteia seu retorno ao comando do Município, e a população tem o direito de saber tudo sobre os candidatos à sucessão municipal.
Recentemente, no dia 29 de maio, Bordignon foi condenado por improbidade administrativa na 2ª Vara Cível da Comarca de Gravataí, em ação civil pública movida pela Promotoria, quando teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos. Ele apelou ao Tribunal de Justiça e aguarda decisão do recurso.
CANDIDATURA DE DANIEL BORDIGNON SOB RISCO
Ex-prefeito de Gravataí foi condenado por improbidade administrativa
Publicada em 02.06.08
O deputado estadual Daniel Bordignon (PT) foi condenado por improbidade administrativa por atos praticados quando era prefeito de Gravataí, entre os anos de 1997 e 2004. A sentença da juíza Valkíria Kiechle, prolatada na última quinta-feira (29) em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público, determina a suspensão dos direitos políticos de Bordignon pelo prazo de três anos.
No processo nº 015/1.06.0002334-0, que tramita na 2ª Vara Cível do Fórum local, foi constatado que diversas contratações temporárias foram renovadas continuamente, por vários anos, caracterizando uma necessidade permanente do serviço prestado. A lei não admite contratações temporárias nesses casos, especialmente por que prejudica a realização de concursos públicos, que é a forma normal de acesso a cargo ou emprego público.
Conforme a Juíza, o hoje Deputado estava no comando do Município quando foram feitas 3,2 mil contratações emergenciais, das quais 52% foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Nesses casos, segundo a decisão, não havia justificativa para a urgência. Além disso, segundo a sentença, não é possível averiguar quais os critérios adotados para a escolha de 786 servidores admitidos emergencialmente pela Prefeitura entre 1999 e 2001 e outros 506 entre 2002 e 2004. Os servidores contratados na época não ocupam mais cargos, já que contratos emergenciais têm prazos de duração definidos.
A Magistrada assevera, ainda, que "vários contratos emergenciais foram renovados continuamente, por vários anos, caracterizando assim necessidade permanente do serviço a ser prestado"; o que se viu, conforme a sentença, na administração do ex-prefeito, foi uma sucessão de leis casuísticas, de iniciativa do próprio Poder Executivo, que pecam pela falta de especificidade e não convalidam a ilegalidade e responsabilidade de Bordignon. No mesmo período de algumas contratações emergenciais, Valkíria constatou que foram lançados concursos públicos para os mesmos cargos, mas com raras nomeações.
Recurso
Desta decisão judicial de primeira instância ainda cabe recurso. Bordignon já anunciou que vai recorrer da decisão tão logo seja notificado.
Daniel Bordignon não vê ilegalidade nas contratações emergenciais feitas entre 1993 e 2004 e rejeitadas pelo TCE. "Essa matéria já foi julgada no Tribunal de Justiça (TJ) e fui absolvido. Já há jurisprudência sobre isso tanto no TJ como no Supremo Tribunal Federal, de que coberto por lei municipal não há improbidade e nem ilegalidade nesse caso. É uma decisão da juíza, singular, e eu respeito, mas vamos entrar com recurso. As contratações foram para suprir as demandas da população e há um processo permanente de licenças, como de saúde, gestante, de interesses", garante Bordignon.
Todavia, o processo citado pelo Deputado é uma ação criminal movida também pelo Ministério Público, por crime praticado durante o exercício do mandato de Prefeito relacionado à contratação irregular de funcionários, e do qual foi absolvido por maioria, em julgamento realizado no Tribunal de Justiça, por ter foro privilegiado. A ação em que foi condenado na Comarca de Gravataí é uma ação de improbidade administrativa, fundamentada na ofensa aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, no caso concreto, a admissão de servidores públicos sem concurso público, pois foi reconhecido na sentença que as contratações foram feitas sem que houvesse situação de emergência. Por outro lado, a absolvição no processo criminal não produz efeitos no juízo da improbidade, de modo que não há nenhuma anormalidade nesta condenação. Ademais, também é normal ter sido julgado na Comarca de Gravataí, pois o foro privilegiado somente alcança as ações criminais.
Eleição
Em razão da possibilidade de recurso, a decisão não afeta de modo imediato o atual mandato nem a candidatura de Bordignon à Prefeitura de Gravataí. Segundo a Juíza Valkíria, "quando essa decisão vier a ser publicada, pode ser objeto de recurso. A decisão não tem efeito imediato sobre a vida da pessoa, porque há efeito suspensivo. Se a decisão vier a ser confirmada, então os direitos políticos estarão suspensos, e aí ele teria de deixar o cargo".
Entretanto, a condenação sofrida por Bordignon torna a sua candidatura extremamente temerária, gerando uma situação de dificuldade para o Partido dos Trabalhadores, que governa a cidade há quase 12 anos, pois, como a condenação determina a suspensão dos direitos políticos, o que impede o exercício de qualquer cargo público, caso o candidato seja eleito e venha a ser condenado em última instância antes da diplomação, o segundo colocado na eleição assume a Prefeitura; se ele se eleger e, durante o mandato, for condenado em última instância, Bordignon terá de deixar o cargo ao vice. Por outro lado, é necessário levar em conta que a sentença proferida na Comarca de Gravataí é muito bem fundamentada, e totalmente baseada nas provas coletadas durante o processo, tornando improvável a sua modificação quando do julgamento do recurso. Além disso, considerando o tempo que os Tribunais levam para julgar recursos dessa natureza, é praticamente certo que a decisão torne-se definitiva durante o mandato de Bordignon, caso se eleja à Prefeitura. Esse dado, por certo, aumenta a responsabilidade do PT na definição do assunto, sendo fundamental ter em mente que é muito mais difícil condenar alguém na esfera criminal do que no juízo cível ou da improbidade, de modo que não tem muita relevância o argumento que Bordignon vem sustentando.
BORDIGNON PRETENDE RECORRER
Publicada em 02.06.08
Neste domingo à noite, a coluna ouviu o ex-prefeito e atual deputado estadual Daniel Bordignon sobre a decisão judicial que lhe imputa a suspensão dos direitos políticos por três anos. Ele afirmou que se trata de uma decisão judicial, cabendo respeitá-la. "Não vou comentar". Bordignon disse que seu advogado ainda não foi citado, porém antecipou que haverá recurso.
Apesar de inicialmente declarar não querer entrar no mérito da questão, Bordignon acabou antecipando sua linha de defesa, dizendo que "isso é matéria consolidada, tem jurisprudência no Tribunal de Justiça e no STF". Ele entende que a aprovação das leis municipais retiram qualquer ilegalidade da contratação emergencial. "Em outros dois processos da mesma matéria fui absolvido", alega.
Quando indagado sobre a diferença de matéria, uma vez que os processos em que foi absolvido no TJ são na esfera criminal e este em que restou condenado é na cível, Bordignon respondeu: "Se na criminal não há crime, não deve haver na cível".
Ao fim, a coluna perguntou sobre a situação da sua pré-candidatura a prefeito. O deputado disse que ela permanece inalterada. "A chapa está consolidada. Já está tudo resolvido. O partido vai homologá-la no dia 15 de junho, tornando-a oficial", finalizou.
Entenda o caso
Em sentença prolatada em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, Daniel Bordignon restou condenado por ato de improbidade administrativa. A juíza Valkíria Kiechle, da 2ª Vara Cível de Gravataí, decidiu pela suspensão dos direitos políticos de Bordignon pelo período de três anos.
Conforme a juíza, Bordignon estava no comando do Município quando foram feitas 3,2 mil contratações emergenciais, das quais 52% foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Nesses casos, segundo a decisão, não havia justificativa para a urgência. Entre os argumentos, a juíza alega não ser possível averiguar, por exemplo, quais os critérios adotados para a escolha de 786 admissões feitas pela Prefeitura entre 1999 e 2001 e para outras 506 ocorridas entre 2002 e 2004.
A juíza coloca, ainda, que "vários contratos emergenciais foram renovados continuamente, por vários anos, caracterizando assim necessidade permanente do serviço a ser prestado". No mesmo período de algumas contratações emergenciais, Valkíria constatou que foram lançados concursos públicos para os mesmos cargos, mas com raras nomeações.
Porém, como esta decisão é de primeiro grau, ainda cabe recurso, e por isso não afeta o atual mandato de deputado estadual e nem a possível candidatura de Bordignon à Prefeitura de Gravataí.
Risco
De imediato, porém, Bordignon não sofre restrição de nenhuma parte. No entanto, esta condenação por improbidade administrativa, em razão de ato praticado quando era prefeito, a um mês do prazo limite de definição das candidaturas pelo calendário eleitoral, causa novo alvoroço nas hostes petistas na cidade.
Resta saber se Bordignon realmente insistirá com sua candidatura, um projeto pessoal temerário, em detrimento do Partido dos Trabalhadores, uma vez que se ele se eleger e, antes da diplomação for condenado em última instância, o segundo colocado no pleito toma posse. Caso eleito e a decisão judicial seja mantida em última instância, o vice assume a prefeitura.
Partido
O PT Municipal tem um grande dilema para resolver em curto prazo. Apesar de Bordignon deter expressão dentro do partido e da forte ligação do presidente da executiva, que é assessor do deputado, insistir nesta candidatura é extremamente temerário. A dúvida está posta. Estaria disposta a direção petista a assumir o risco ou não? Talvez devido à importância que o município de Gravataí, inserido na região metropolitana de Porto Alegre, tenha para o PT faça com que essa discussão seja além fronteira, acompanhada de perto pelas direções Estadual e Nacional.
Coerência
Talvez o mais coerente fosse o deputado continuar exercendo seu mandato na Assembléia Legislativa e, ao mesmo tempo, defender-se da acusação, ao invés de colocar à risca um projeto petista desenvolvido há quase 12 anos em Gravataí.
Reeleição
Especula-se novamente na cidade a tese da candidatura à reeleição do prefeito Sérgio Stasinski, que, apesar de deter este direito, manteve a palavra empenhada a Bordignon, abrindo mão da prévia. Procurado pela coluna, Stasinski não quis se pronunciar sobre o assunto, dizendo que por enquanto não tem elementos suficientes e por ser uma questão que cabe ao PT discutir.
Oposição
A oposição na cidade mais uma vez foi municiada por uma notícia desagradável relacionada a Bordignon. Ele que já havia sido envolvido no ano passado em escândalo de gastos na Assembléia Legislativa, pelos valores auferidos a título de indenização pelo uso de carro particular. Agora, resta aguardar os próximos desdobramentos, porque, mais do que nunca, não há nenhuma candidatura definida.
DANIEL BORDIGNON TEM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS PELO PRAZO DE TRÊS ANOS
Ex-prefeito de Gravataí é condenado por improbidade administrativa
Publicada em 31.05.08 - 1º.06.08
O deputado estadual Daniel Bordignon (PT) foi condenado por improbidade administrativa por atos praticados quando era prefeito de Gravataí, entre os anos de 1997 e 2004. A sentença da juíza Valkíria Kiechle determina a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos.
Foi constatado que diversas contratações temporárias foram renovadas continuamente, por vários anos, caracterizando uma necessidade permanente do serviço prestado. A lei não admite, pois prejudica a realização de concursos públicos.
Os candidatos aprovados nunca foram nomeados, sendo os cargos ocupados pelos temporários. Ainda cabe recurso. O deputado Bordignon não foi localizado para comentar o assunto.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira às 20h no Correspondente Ipiranga da Rádio Gaúcha e reproduzida no site www.zerohora.com por Léo Saballa Jr.
EM APENAS UM ANO DEPUTADOS FIZERAM VIAGENS QUE DAVA PARA IR ONZE VEZES À LUA
Publicada em 30.01.2008
O dado assustador foi revelado no RBS Notícias. Depois de fazer mais de mil cálculos a partir de informações do site da Assembléia Legislativa, a produtora Bárbara Chanin chegou ao seguinte número: em 2007, os 55 deputados estaduais percorreram 3 milhões, 262 mil, 852 quilômetros pelo Rio Grande afora. Isso dá quase onze viagens à Lua. Para isso, receberam indenizações de R$ 3 milhões, 494 mil, 401.
DIRETO DA FONTE
Giovani Grizotti, jornalista investigativo do Grupo RBS, postou em seu blog denominado "Direto da fonte" (www.clicrbs.com.br/diretodafonte), no dia 17 de janeiro de 2008, nota sobre um dos representantes de Gravataí na Assembléia Legislativa. Segue reprodução do texto:
"Em tempo: o deputado Daniel Bordignon (PT), que ficou bem na foto na primeira reportagem da série, resolveu fechar a boca após ser procurado pela RBSTV, dias depois. Ele foi o que menos gastou em diárias, mas figura no topo da lista em indenização para uso do carro particular. Alegou ter feito o equivalente a uma volta e meia ao redor da terra em quilometragens, no ano passado, mesmo morando em Gravataí. Recebeu para isso mais de R$ 66 mil".
DIRETO DA FONTE II
No mesmo blog, porém no dia 8 de janeiro de 2008, outro representante de Gravataí no parlamento gaúcho é citado. Segundo o repórter Giovani Grizotti, o ex-prefeito Abílio dos Santos (PTB) é um dos sete deputados estaduais que atingiram o limite permitido em diárias, embolsando R$ 40 mil cada. Esses valores não incluem a indenização por uso do veículo particular, que garante por mês, a cada deputado, até R$ 6,1 mil reais para cinco mil quilômetros rodados.
Grizotti chegou a dizer em sua publicação na Internet no dia 19 de dezembro que deputados estavam se recusando a divulgar informações solicitadas pela RBS, que promove uma série de reportagens sobre os gastos em viagens. "Só que deputados como Marco Peixoto (PP) e Abílio dos Santos (PTB) estão se recusando a divulgar as informações solicitadas pela reportagem. Fogem dos jornalistas como diabos das cruzes. Hoje, Santos chegou a bater a porta do gabinete na minha frente, diante da câmera da RBSTV, depois de dar umas resmungadas. Ele é o atual campeão de gastos, com 84 diárias até novembro, o máximo permitido para o ano todo".
DIRETO DA FONTE III
Verdade ou não, o simples fato dos deputados de Gravataí serem citados nessa série de reportagens do Grupo RBS denigre a imagem de nossos representantes na Assembléia Legislativa.
Apesar das declarações do repórter da RBS de que Bordignon e Abílio negaram-se a falar sobre o assunto, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos dos deputados.
ENTREVISTA: AIRTON LEAL VASCONCELOS
Publicada em 08.02.2008
Nestes momentos que antecedem uma decisão importante dentro das hostes do Partido dos Trabalhadores em Gravataí, a coluna ouviu o vereador Airton Leal (PT), um dos fortes nomes cogitados à candidatura de vice-prefeito nas eleições deste ano.
Airtinho, como é conhecido, retornou às atividades parlamentares na Câmara após o recesso e participou no fim da tarde de ontem da primeira sessão ordinária de 2008, que aprovou dois projetos. Torna-se oportuno ouvi-lo em razão da inscrição do deputado Daniel Bordignon como candidato a candidato a prefeito e de uma possível disputa interna numa prévia, uma vez que o atual prefeito Sérgio Stasinski tem direito à reeleição e pode colocar-se à disposição do partido até o dia 13 de fevereiro.
O histórico pessoal e político de Airton o credenciam à disputa pelo cargo. Político oriundo de família de baixo poder aquisitivo, com 10 irmãos, lutou desde guri para garantir sua sobrevivência e de seu irmãos, começando como vendedor de jornal, picolé e engraxate em 1970, ex-menor da Abemgra. Leal, aos poucos, foi conquistando seu
espaço através de sua forte liderança comunitária. Hoje, aos 44 anos, está casado, tem um filho e está preste a concluir a graduação em Serviço Social. Airton exerce o cargo de vereador pelo quarto mandato, sendo também líder de bancada do partido. Participa ativamente de movimentos e conselhos no que se refere à criança e adolescente. Abaixo, uma rápida entrevista com o candidato a vereador, que também se propõe a concorrer a vice-prefeito.
Qual sua análise do Governo Municipal?
Falo como vereador, e acho que ele está indo numa linha muito boa. Os recursos vem sendo bem aplicados, investidos principalmente em áreas como saúde, educação, assistência social, habitação, pavimentação. Quero ressaltar a importância na busca de empreendimentos comerciais como os hipermercados e sociais como o Teatro do Sesc. O governo vem obtendo êxito na busca de recursos federais através do PAC, que vai garantir saneamento básico na região do arroio Barnabé, onde moro no bairro Vera Cruz há mais de 30 anos e por isso conheço bem aquela região. Este governo foi o único que buscou soluções para o arroio.
Este trabalho protagonizado pode viabilizar a reeleição de Sérgio Stasinski?
A minha opinião é de que o governo deve continuar. O Sérgio tem crédito para ter a oportunidade do segundo mandato. E o ditado já diz, em time que ta ganhando não se mexe. Entendo que a administração municipal está indo muito bem e sou defensor da reeleição.
O senhor acha que Stasinski vai se inscrever como pré-candidato? Quem você apoiará nas prévias do PT?
Torço para que ele também se inscreva como candidato. Assinei a candidatura do Bordignon e assinaria a do Sérgio também. Respeito o Bordignon, mas torço por um denominador comum. Acho que o Sérgio deveria ter a oportunidade da reeleição, por entender que ele está fazendo um excelente mandato. Só depende da opinião dele, porque a administração municipal ta bem, tem boa governabilidade e ta sendo vista com bons olhos pela comunidade. Tudo vai depender dele, é uma decisão política que só cabe a ele.
Você será candidato à Câmara Municipal ou a vice-prefeito?
Sou candidato natural a vereador e vou pleitear a candidatura a vice-prefeito perante o partido. Nesta reta final do processo, muita coisa vem sendo conversada, discutida, mas com maturidade. Minha opinião é essa, que o Sérgio deve ir à reeleição, mas se ele não for o candidato apoiarei outro.
ENTREVISTA - AMARO HILGERT
Publicada em 11.02.2008
Neste domingo, no início da noite, a coluna contatou com o secretário municipal de Coordenação e Planejamento, Amaro Hilgert, que retornava da praia de Torres, onde esteve no fim de semana reunido na casa do presidente estadual do PDT, Matheus Schimidt.
Amaro iniciou a conversa dizendo que nesta segunda-feira (11) embarca para Brasília, levando consigo os documentos de Gravataí visando finalizar o enquadramento do Município no programa Juventude Cidadã.
Mas a coluna queria saber do atual presidente municipal do PDT qual a posição do partido frente aos prováveis candidatos a prefeito pelo PT. Com muito cuidado para entrar na seara de discussões internas dos petistas, Amaro Hilgert referiu que como integrante da atual Administração Municipal podia analisar o quadro que se apresenta.
Reserva para 2012
“Não quero dar pitaco nas questões do PT, apenas faço uma
análise do cenário eleitoral. O PT não tem problema, tem solução. O governo Sérgio Stasinski conta com alto índice de aprovação, tem tudo para garantir a reeleição agora em 2008. O Sérgio tem igual ou melhor possibilidade de vitória que Daniel Bordignon. Vejo o deputado Bordignon como uma grande reserva do PT para 2012”.
Situação atual
“Em eleição não se entra de salto alto, nem se menospreza o adversário, mas não há como negar que a situação atual é extremamente favorável ao PT e sua base aliada. O governo municipal conta com grandes obras em andamento. Isso é uma conjectura que eu faço para chamar a atenção dos demais partidos”.
Base aliada
“O PT tem que definir o que quer da base de apoio. Tem um processo maior que esse da dúvida do candidato a prefeito. Stasinski sempre defendeu uma aliança com a base de apoio. Ele sempre esteve aberto ao diálogo. Mas tanto Stasinski quanto Bordignon afirmaram que o vice tem que ser da base aliada. Sei que Bordignon internamente defende o vice de outro partido. O discurso interno dele é diferente daquele que tem feito externamente, aos demais partidos. Em recente Congresso Estadual do PDT, o Daniel se desculpou em nome da Executiva Estadual do PT pelas injustiças com o PDT durante o governo Olívio. Ele sempre entendeu que esses partidos deveriam estar juntos. Se vale para o Estado tem que valer para o Município”.
PDT
“Neste fim de semana, nos reunimos em Torres na casa do presidente estadual do PDT, Matheus Schimidt. Discutimos sobre os municípios onde o PDT vai ceder o vice ao PT. O PDT quer saber a reciprocidade que terão em outros municípios. O partido quer fazer a discussão. Defendemos a união das esquerdas. Tem que se construir esse processo, e não é com estreitismo que se faz isso. O PDT entende que tem que ter uma unidade. O PT não pode querer ter tudo, cabeça, membros, corpo e deixar somente os pés para os demais partidos”.