Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Marco Alba, e de seu adjunto, Luiz Zaffalon, além de prefeitos, secretários municipais, vereadores e lideranças representativas das comunidades da região.

Ao iniciar a reunião, o grupo que representava o Comitê foi informado de que as obras estão sendo executadas e uma boa extensão já está em fase adiantada, apesar de ser reconhecido que o ritmo dos trabalhos ainda não é o desejado pelo Governo do Estado.

Os técnicos do DAER ressaltaram que este ritmo é consequência de diversas alterações ou inclusões que foram necessárias fazer no projeto original que não previa ruas laterais, o que significou uma readequação do planejamento e prazos da execução das obras. Entre estas modificações, destacam-se a construção de mais quatro viadutos e pistas laterais, em que os processos de licitações já estão sendo finalizados e que na sequência possam iniciar as obras. Também foi informado que está sendo feita a recuperação da pista original. Outro tema da reunião foi a questão da remoção e reassentamento das cerca de 350 famílias que ocupam a área que vai do Km 0 ao Km 5, em Sapucaia do Sul.

O secretário Marco Alba reafirmou que o Estado, através da Sehadur, permanece realizando todas as ações e processos para que estas famílias recebam toda a infraestrutura necessária para deixarem o local. Marco Alba disse que esta apresentação visual, com as alterações necessárias no projeto original, demonstra o que vai significar esta obra para a população e a economia da região.

Marco Alba destacou, ainda, que existe um trabalho conjunto e de grande entendimento entre o Governo do Estado, através da Sehadur, com as administrações municipais de Sapucaia do Sul, por meio do prefeito Vilmar Ballin, de Gravataí, com a prefeita Rita Sanco, e de Viamão, pelo prefeito Alex Boscaini, além da integração dos demais órgãos envolvidos como Ministério Público, Justiça Estadual, Meio Ambiente, entre outros.

Falando sobre as medidas de regularização fundiária e reassentamento, o secretário adjunto da Sehadur, Luiz Zaffalon, afirmou que todos os envolvidos devem trabalhar em conjunto para que o processo avance o mais rápido possível, e não ocorram mais ações políticas que visem apenas atrasar a execução do projeto, com a argumentação de defesa dos interesses das famílias que serão transferidas para outro local.

A afirmação de Zaffalon foi em resposta à vereadora Tânia Ferreira, de Gravataí, que criticou os processos que vem sendo feitos pela Sehadur em relação a transferência de 18 famílias que vivem em uma área da estrada no Município.

De acordo com Zaffalon, a vereadora fez denúncia ao Ministério Público de Gravataí na intenção de paralisar as remoções, baseada em fatos irreais que contemplam objetivos escusos de pessoas que teriam interesses privados contrariados com a transferência das famílias da RS-118 para o bairro Xará.

Zaffalon ressaltou que a Secretaria conseguiu suspender a liminar que vinha atrasando ainda mais as obras e o reassentamento das famílias.

- Ações deste tipo só têm um objetivo: atrasar as obras da RS-118 - disse Luiz Zaffalon.

De acordo com o secretário adjunto da Sehadur, toda a remoção foi conduzida com o aval do Ministério Público, do juiz da 1ª Vara Cível de Gravataí e aprovada em reuniões com os moradores envolvidos.

O comitê, juntamente com o DAER e Sehadur, definiu um novo encontro, no dia 11 de novembro, em Viamão, para tratar das obras que serão realizadas no trecho de Gravataí a Viamão até Itapuã.

A duplicação da RS-118 deve reduzir o número de acidentes no trecho, melhorar a operação da via, oferecendo maior segurança e conforto para quem trafega pelo local. Com extensão total de 80,52 quilômetros, a RS-118 tem 41 quilômetros pavimentados e liga os principais municípios da Região Metropolitana.

BRINCADEIRA DE MAU GOSTO DESTRÓI SEIS CASAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO
Seis famílias ficaram sem ter onde morar depois que amigos fizeram aposta para ver quem tinha coragem de atear fogo em casebre. Os dois suspeitos foram presos em flagrante

Uma brincadeira que teria sido feita, conforme testemunhas, por Luis Carlos Silva dos Reis, 31 anos e Jairo Castro, 30 anos, na madrugada de ontem, acabou deixando seis famílias sem ter onde morar. Os dois brigavam para ver quem tinha coragem de atear fogo em uma casa localizada no Beco Santo Antônio, no Bairro Santo Antônio, quando um deles botou fogo em

um colchão, dando início a um sinistro que destruiu, além da casa do próprio suspeito, outras cinco casas de madeira.

Glaci Maria de Oliveira, que só não teve a casa queimada por ter jogado água em sua parede, evitando que o fogo que já se alastrava por uma das paredes de madeira, consumisse a sua, foram momentos de horror. Diz que foram 2h de pânico na tentativa de apagar os incêndios.

- Era cerca de 1h quando a gente começou a escutar a gritaria e viu o fogo que já tomava conta de tudo. Quando menos esperamos a parede da minha casa já estava incendiando e começamos a jogar água - relatou.

Segundo ela, em cada uma das seis casas morava uma média de cinco pessoas. Com esta conta, cerca de 30 pessoas teriam ficado sem casa.

Valdenir Rodrigues, que mora no local há cerca de dez anos, não teve a mesma sorte. De sua casa restou apenas uma parte, mas que não oferece abrigo para ele, a esposa e os três filhos, de 11, nove e cinco anos.

Conta que estava dormindo quando começou a escutar uma briga e um barulho parecido com coisas sendo jogadas. Olhou para o telhado e viu que este já estava pegando fogo.

- Acordei minha esposa, filhos e a afilhada de cinco anos que estava junto. Peguei meus documentos e saímos da casa - disse.

Desolado
Na manhã de ontem, a reportagem encontrou Rodrigues sentando em um pequeno banco na frente do que restou de sua residência. Olhar perdido confessou estar desolado ao ver que só restou a metade da parede e telhado de um quarto e de uma pequena sala, onde não há condições de morar. Está abrigado, junto com a família, na casa dos sogros.

- Agora vamos ver o que a Defesa Civil vai nos orientar a fazer. Estou perdido, desolado com o que aconteceu. Tudo por uma brincadeira - reclama ao dizer que todos conhecem os dois suspeitos.

Viu tudo
Adriano Paula Pereira, também morador do local, contou para PMs do 17º BPM, que com as casas eram muito próximas, dava para escutar os vizinhos falavam, dependendo do tom da voz. Disse que escutou Reis, mais conhecido com "Gugu" e Castro, conhecido na comunidade como "Maninho", discutindo para ver quem tinha coragem de colocar fogo na casa.

Revelou que a conversa chamou sua atenção e que saiu na rua e espiou a dupla por uma fresta. Relatou aos policiais que viu Gugu com um isqueiro na mão e que Maninho dizia duvidar que este tivesse coragem de atear fogo.

- Gugu colocou fogo no colchão e, quando viram que não iam conseguir apagar, fugiram - afirmou.

Incêndio criminoso
De acordo com o comissário Fernando Casagrande, chefe do Setor de Investigações da 1ª Delegacia de Polícia, Gugu conseguiu sair da cena do crime e se escondeu na casa de um vizinho. Maninho acabou sendo segurado pelos moradores, que o teriam acertado alguns tapas, mas também conseguiu escapar, indo se esconder no mesmo local que Gugu.

- Quando a polícia militar chegou, foi até o local onde a dupla estava e acabou os prendendo em flagrante.

Casagrande revela que a polícia vai, nos próximos dias, concluir o inquérito e remeter à Justiça. Segundo ele, os dois serão indiciados por incêndio criminoso.

Testemunha detida
Ao ser conduzido pelos PMs até a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) para servir como testemunha, Adriano Paula Pereira acabou sendo detido também. É que, conforme Casagrande, constava contra ele, um mandado de apreensão, da época em que era menor de idade.

Campanha
Valdecir Rodrigues, pai de Valdenir diz que a comunidade está aceitando doações para começar a reconstrução das casas.

- Estamos aceitando qualquer tipo de doação, desde roupas até móveis. O que a pessoa tiver e não for mais utilizar, pode ligar que a gente dá um jeito de buscar - disse.

Rodrigues colocou a disposição o telefone 9107-4422 para quem tiver algo para doar.

Prefeitura também pede ajuda
A Prefeitura de Gravataí, através da Defesa Civil e Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social (SMTCAS), inicia uma campanha de doações aos atingidos. Para fazer qualquer tipo de doação a população deve entrar em contato com a Defesa Civil pelo telefone: 4001-3262. Material de construção e colchões são os itens mais necessitados.

Municipal de Obras e Viação (SMOV) e da Companhia de Desenvolvimento de Gravataí (CDG), Josué Bitelo e Júlio César Castro, respectivamente.

Desenvolvimento e Turismo
Sérgio Cardoso desembarca direto do gabinete do deputado estadual Daniel Bordignon, onde trabalhava até então, o que comprova mais uma vez a forte influência do ex-prefeito no governo de Rita Sanco.

A prefeita descreve o novo titular da SMDET como um nome reconhecido não apenas no Município, mas em todo o Estado por sua atuação frente ao Corede Delta do Jacuí, da APN-VG (Associação de Preservação da Natureza do Vale do Gravataí) e do Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Gravataí.

Entre outros cargos, o geólogo Sérgio Cardoso atuou como diretor técnico da FMMA e da Secretaria de Coordenação e Planejamento, e como presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Bordignon abocanha mais uma secretaria dentro do governo, o que buscava desde quando iniciou um processo de sufocamento a Wilson Costa, e ainda abre mais uma vaga em seu gabinete na Assembleia Legislativa. Envolvido recentemente em polêmica suspeita sobre nepotismo cruzado, espera-se que evite lotear este cargo, entre outros, em troca de favores.

Esportes
Na pasta de Esportes, assume Sérgio Oliveira, que conforme a prefeita lembra, traz na bagagem mais de três décadas de atuação na área esportiva, mais precisamente no futebol.

O novo secretário de Esportes atua no campo, desde 1977, como jogador de futebol e na diretoria de clubes sociais e esportivos. Entre eles, Vila Rica, Esporte Clube Nacional e Vila Branca, além de ser tesoureiro da Liga Gravataiense de Futebol, durante cinco anos.

Novo presidente da FMMA
Ainda nesta quarta-feira pela manhã, a prefeita se reúne com a direção do PDT (Partido Democrático Trabalhista), que deverá apresentar a indicação de nomes para a presidência da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMMA). O nome de Eraldo Veronezi, indicado inicialmente, havia sido vetado pelo governo. A intenção da Administração é garantir o partido no governo, a fim de amenizar a crise que se instalou no Paço Municipal, com a debandada de secretários contrários às atitudes tomadas pela prefeita, principalmente aquelas que se sabe tem influência direta do deputado estadual Daniel Bordignon.

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA SUSPEITAS DE NEPOTISMO
Publicada em 14/09/09 - Segunda-feira

Na sexta-feira, o Jornal de Gravataí conversou com o titular da Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí, promotor Daniel Martini, que garantiu a devida investigação dos casos suspeitos de nepotismo, evidenciados em reportagem publicada na última semana.

De acordo com o promotor Daniel Martini, já existe uma investigação em curso referente a alguns casos citados na reportagem.

- A reportagem se inseriu no âmbito desta investigação e todos os casos serão avaliados - revelou.

O promotor ainda disse que os casos serão divulgados assim que esclarecidos.

O inquérito civil público, instaurado pela Promotoria de Justiça Especializada do Município, foi acrescido da reportagem.

Entenda o caso
A reportagem do Jornal de Gravataí, publicada no dia 10 de setembro, revelou casos suspeitos de nepotismo e troca de favores. A matéria enumera situações suspeitas, como as contratações pelo ProJovem Urbano de Camila Saccol, filha dos secretários municipais Elton e Tania, e Fernando Michel, irmão de Daniela Michel, que assessora o vice-prefeito. No gabinete da prefeita, também existe a possibilidade de nepotismo. Sua assessora jurídica, Bianca Rosa de Latorre, vive em união estável com Ari Junior Neymeir Oliveira, cargo de confiança na Secretaria de Saúde. Na Secretaria de Relações Comunitárias, está admitida Ariadine Almeida Dias, namorada do vice-prefeito. Também são levantados supostos casos de troca de favores, a maioria deles ligados ao ex-prefeito e deputado Daniel Bordignon. No gabinete do presidente da Câmara, Carlito Nicolait, está empregado Sérgio Antônio Bordignon, irmão do deputado. Outra suspeita cerca este gabinete. Marinez Macagnan foi demitida da Prefeitura porque tinha um filho trabalhando numa prestadora de serviços na secretaria em que atuava. Para contornar a situação, Carlito teria nomeado Marinez como sua chefe de gabinete. Parentes de vereadores gravataienses estão comprovadamente empregados no gabinete do deputado Bordignon, como Sandra Abrussi - esposa de Carlito Nicolait, Edilene Gaspar Guimarães - esposa de Airton Leal Vasconcellos, e Alexsander Medeiros - filho de Carlinhos Medeiros.

Outras questões envolvem o deputado. Nyaia D'avila da Silva, enteada de Bordignon e filha de sua esposa, Rosane Massulo, esteve na assessoria do deputado federal Paulo Pimenta. Bordignon ainda tem sua filha Daniele Massulo Bordignon admitida na Câmara de Porto Alegre, mais precisamente no gabinete do vereador Mauro Pinheiro. Sua irmã, Maria Luiza Bordignon, também esteve naquela Casa.

Rosane Massulo, esposa de Daniel Bordignon, ocupa cargo público em Gravataí, integrando a diretoria da Companhia de Desenvolvimento de Gravataí - CDG, bem como o cunhado dela, João Manoel Soares.

atuava. Para contornar a situação, Carlito teria nomeado Marinez como sua chefe de gabinete. Parentes de vereadores gravataienses estão comprovadamente empregados no gabinete do deputado Bordignon, como Sandra Abrussi - esposa de Carlito Nicolait, Edilene Gaspar Guimarães - esposa de Airton Leal Vasconcellos, e Alexsander Medeiros - filho de Carlinhos Medeiros.

Família
Outras questões envolvem o deputado. Nyaia D'avila da Silva, enteada de Bordignon e filha de sua esposa, Rosane Massulo, esteve na assessoria do deputado federal Paulo Pimenta. Bordignon ainda tem sua filha Daniele Massulo Bordignon admitida na Câmara de Porto Alegre, mais precisamente no gabinete do vereador Mauro Pinheiro. Sua irmã, Maria Luiza Bordignon, também esteve naquela Casa.

Rosane Massulo, esposa de Daniel Bordignon, ocupa cargo público em Gravataí, integrando a diretoria da Companhia de Desenvolvimento de Gravataí - CDG.

Repercussão
O blog do jornalista Políbio Braga reproduziu o conteúdo da matéria (http://polibiobraga.blogspot.com/2009/09/bordignon-do-pt-e-o-estranho-nepotismo.html) e o tema foi discutido durante a sessão plenária desta quinta-feira na Câmara de Vereadores. Por e-mail, a Prefeitura de Gravataí nega a existência de nepotismo, e leitores enviam comentários levantando novas suspeitas. Por exemplo, na Companhia de Desenvolvimento de Gravataí, estariam trabalhando no mesmo setor os cunhados João Manoel Soares e Rosane Massulo, esposa de Daniel Bordignon. João Manoel era até bem pouco tempo secretário de Obras e assumiu na autarquia como diretor operacional.

Reprodução da nota de Políbio Braga

"Bordignon, do PT, e o estranho nepotismo cruzado em Gravataí. O Jornal de Gravataí desta quinta-feira denunciou a existência de um rosário local de nomeações de parentes de dignitários locais do PT. O PT está há 16 anos no comando de Gravataí.

Encabeça a lista o ex-prefeito e atual deputado Daniel Bordignon, um dos dois membros do Partido na CPI do PT, que investiga casos de improbidade administrativa nos governos estadual, municipais e federal. É que o irmão do deputado, Sérgio Bordignon, aboletou-se no gabinete do presidente da Câmara, Carlito Nicolait, do PT. Bordignon não é mal agradecido: em seu gabinete na Assembleia encontraram polpudas CCs os funcionários Andra Abrussi, mulher do presidente da Câmara que nomeou o irmão do deputado, além de Edilene Guimarães, mulher do vereador Airton Vasconcelos, do também vereador Airton Vasconcellos, mais Alexander Medeiros, filho do vereador Carlinhos de Medeiros. A enteada (Nayaiua) e a irmã (Maria Luiza) passaram pelo gabinete do deputado Paulo Pimenta, do PT.

A prática mais comum em Gravataí é de nepotismo cruzado, considerada crime pelo ministro Ricardo Lewandowski em sua Súmula da Lei Antinepotismo.
- O deputado do PT responde a processos por improbidade administrativa e por crime contra a administração pública. No TCU pesa contra Bordignon uma condenação que poderá impedi-lo de concorrer à reeleição".

Prefeitura contradiz denúncias
A Chefe de Gabinete da Prefeita, Eliane Silveira, responde à reportagem afirmando que não existem casos de nepotismo na atual gestão. De acordo com a Chefia de Gabinete da Prefeita, "as informações veiculadas retratam, infelizmente, um grande preconceito explícito por parte daquele que escreve a matéria e que não se identifica, que deixa de lado históricos de lutas e de conquistas e que são, unicamente, mérito de todos aqueles que compõem este governo. Todas aqueles citados na reportagem são quadros competentes, profissionais e que possuem profundo conhecimento na área em que atuam, o que é fundamental para a Administração Municipal. Pela Súmula Vinculante número 13, não estão enquadradas em caso de nepotismo e muito menos em imoralidade".

Leitores enviam comentários
"Gostaria de parabenizá-lo pela matéria do "Senado Gravataiense", cumprimento-o pela coragem de revelar coisas tão escandalosas envolvendo gente que se diz séria. Mas não é nem namorado da neta como no caso do Sarney, aqui é namorada do próprio vice-prefeito que é CC da Prefeitura. Para contribuir com as tuas informações, tem também o João Manoel Soares, que é cunhado da Rosane Massulo, esposa do Bordignon, ele era Secretário de Obras e agora virou diretor da CDG, parece que lá o salário é maior. E como a Rosane Massulo também trabalha na CDG, os cunhados trabalham no mesmo setor, pelo que li na matéria está caracterizado nepotismo. Continue assim, precisamos de uma imprensa que informe este tipo de barbaridade!" Mario Azevedo Cunha

"Essa matéria sobre as trocas de favores mostra bem os governantes que temos aqui na nossa cidade, pena que a Prefeitura não publica as nomeações em lugar nenhum, senão com certeza teria muito mais coisa para divulgar. Eles poderiam adotar o exemplo da Câmara de Porto Alegre, onde no Portal da Transparência é possível qualquer um ver quem são os assessores, onde estão lotados e quanto ganham. Na troca de favores, poderia mencionar a Rose Freitas, que é mãe do Amon da Fundarc e é CC na Assembleia. E também o Andrei Fialho, filho do secretário Juarez Fialho, também nomeado na Assembleia. Parabéns! Continue sua investigação, que, mesmo sem transparência na Prefeitura, vai descobrir muito mais". Claudete Maciel

SUSPEITAS DE NEPOTISMO E TROCA DE FAVORES ASSOMBRAM A POLÍTICA LOCAL
Publicada em 10/09/09 - Quinta-feira

Um ano depois do Supremo Tribunal Federal - STF ter aprovado súmula que proíbe o nepotismo nas esferas dos três poderes, esta reportagem irá abordar detalhes que apontam a suspeita de nepotismo na Prefeitura e na Câmara de Gravataí. Fatos também demonstram os mesmos indícios em gabinete de um deputado estadual.

Nepotismo
Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. É uma prática que substitui a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco. Viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de familiaridade e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público. Neste sentido, é importante dizer que há casos em que a prática do nepotismo, mesmo imorais, são consideradas legais. Em outros, são constitucionalmente ilegais.

Transparência
Em janeiro deste ano, a prefeita Rita Sanco (PT) assumiu o quarto mandato petista em Gravataí. De lá pra cá, já se passaram oito meses de gestão e o tão sonhado Portal da Transparência ainda é aguardado pela população da cidade. Esta página na internet seria uma importante ferramenta para identificar os gastos do governo, além de demonstrar quais pessoas integram o quadro de pessoal da gestão municipal. Hoje, nem o site oficial da Prefeitura, quanto menos os jornais de circulação local, não proporcionam acesso aos decretos de nomeações. Isso causa a impressão de que não há vontade de estabelecer a transparência na gestão e, em razão disso, ainda não se tornou uma realidade.

Casos suspeitos de nepotismo
Essa reportagem tem o propósito de esclarecer, se existe ou não, laços de parentesco nos cargos públicos no Executivo Municipal. Então, aqui vai o primeiro alerta. Se houvesse alguma preocupação com a transparência, seria interessante que a Prefeitura divulgasse a lista de estagiários. Com o propósito de evitar que aconteça no Executivo o que ocorreu na Câmara de Vereadores. Pasmem, lá está a filha da presidente do Conselho Municipal de Saúde, estagiando nomeada pelo presidente da Casa. Que imparcialidade teria essa presidente para fiscalizar os serviços de saúde oferecidos pela Administração Municipal? Ao mesmo tempo, a Prefeitura estaria elaborando decreto prevendo a criação de mais 800 (oitocentos) estágios. Cadê o concurso, maneira mais adequada de preenchimento de cargos no poder público?

No centro do governo estão Elton Saccol, secretário de Trabalho Cidadania e Assistência Social (SMTCAS), e Rejane Muniz de Oliveira, secretária de Relações Comunitárias (SMERC), os quais são casados. Quem é leigo no assunto, poderia concluir que este seria um caso de nepotismo, mas não é. Isso porque na decisão do STF, a contratação de familiares de autoridades públicas, sem concurso público, ficou proibida, exceto para os chamados cargos políticos (ministros, secretários estaduais e municipais). Apesar dessa concessão da lei, essa situação de um casal ocupando cargos no alto escalão pode até ser legal, mas não deixa de ser imoral.

Para entendermos melhor esse caso, é pertinente fazermos um resgate na história política da cidade. Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE de impugnar a candidatura de Daniel Bordignon (PT), nas eleições municipais de 2008, a executiva do Partido dos Trabalhadores se reuniu às pressas para substituição do candidato à Prefeitura de Gravataí. A definição do nome de Rita Sanco, como candidata, só pode ser confirmada após o voto definidor de Rejane. Explicação para o casal estar no primeiro escalão. Contudo, não saem ilesos das suspeitas de nepotismo.

Após consulta ao site da Prefeitura, onde consta a relação de nomes na composição da equipe de recrutadores do ProJovem Urbano, aparece o nome de Camila Saccol. Reparem no sobrenome desta moça. Será que isso quer dizer alguma coisa? Seria adequado que a Prefeita explicasse. Também com relação ao ProJovem, outra suspeita cai sobre Fernando Michel, nomeado Coordenador Pedagógico do programa. Ele é irmão de Daniela Michel, cargo de confiança na Secretaria de Governo Municipal, fazendo parte da assessoria do gabinete do vice-prefeito Cristiano Kingeski (PT). Será que o vice-prefeito não tinha conhecimento disso? Se não tinha, agora passou a ter.

No gabinete da prefeita Rita Sanco, também existe a possibilidade de nepotismo. Sua assessora jurídica, Bianca Rosa de Latorre, vive em união estável com Ari Junior Neymeir Oliveira, cargo de confiança na Secretaria Municipal da Saúde. Se a prefeita permite que a funcionária, que trabalha diretamente com ela, empregue seu noivo, imagine o que deva estar ocorrendo nos demais departamentos da administração.

Não é preciso ir muito longe para verificar mais um caso suspeito. Na Secretaria de Relações Comunitárias está admitida Ariadine Almeida Dias, namorada de Cristiano Kingeski. Pelo visto, tanto para prefeita, quanto para o vice, nepotismo não é algo que preocupe.

Suspeitas de troca de favores
A questão do nepotismo cruzado, abordado na súmula vinculante emitida pelo STF, é caracterizada quando um agente público emprega o familiar do outro e vice-versa como troca de favor.

A partir desta normativa, chegamos até a Câmara de Vereadores de Gravataí. Mais precisamente no gabinete do presidente do Legislativo, Carlito Nicolait (PT). Lá está empregado Sérgio Antônio Bordignon. O sobrenome já diz tudo. Ele é irmão do deputado Daniel Bordignon. Além disso, mais um caso suspeito cerca este gabinete. Marinez Macagnan foi demitida da Prefeitura porque tinha um filho trabalhando numa prestadora de serviços, justamente na secretaria em que atuava. Para contornar o problema, Carlito teria nomeado Marinez como sua chefe de gabinete.

Na mesma linha, da troca de favores, aparece novamente o deputado estadual Daniel Bordignon. Isso porque em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, isso também estaria se configurando. É que parentes de vereadores gravataienses estão comprovadamente empregados em seu gabinete. Funcionários como Sandra Abrussi, que é esposa do presidente da Câmara de Vereadores de Gravataí, Carlito Nicolait (PT); Edilene Gaspar Guimarães, esposa do vereador Airton Leal Vasconcellos (PT); e Alexsander Medeiros, filho do vereador Carlinhos de Medeiros (PT); compõem a assessoria legislativa do deputado.

Todavia, o que causa maior estranheza é a inclusão de Bordignon na CPI que investigará irregularidades no governo Yeda Crusius (PSDB). É que o deputado está com a moralidade em baixa, desde que foi condenado por crime de improbidade administrativa (em fase de recurso) e tornou-se réu em dois processos de crime contra a administração pública no Tribunal de Justiça-RS (onde possui foro privilegiado por ser deputado). Isso ocorreu em virtude de atos praticados quando era prefeito de Gravataí, entre os anos de 1997 e 2004, tendo por base as irregularidades apontadas pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado - TCE e denunciadas pelo Ministério Público. Essas denúncias foram aceitas por unanimidade pelo Pleno do TJRS.Pesa contra Bordignon também condenação definitiva no Tribunal de Contas da União, em razão de convênio firmado pelo Município com a Fundação Nacional de Saúde - Funasa, cujos recursos não foram aplicados no objeto a que se destinavam, combate à tuberculose. Conforme o acórdão do TCU, não aconteceu a boa aplicação dessas verbas e teria havido desvio de finalidade. Bordignon ainda corre risco do TSE não autorizá-lo a concorrer à reeleição.

Questões envolvendo o deputado não param por aí. Nyaia D'avila da Silva, enteada de Bordignon e filha de sua esposa, Rosane Massulo, esteve na assessoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT). Bordignon ainda tem sua filha Daniele Massulo Bordignon admitida na Câmara de Porto Alegre, mais precisamente no gabinete do vereador Mauro Pinheiro (PT). Sua irmã, Maria Luiza Bordignon, também esteve naquela Casa. Esta é mais uma prova que, para alguns políticos, a troca de influências está rompendo a barreira da ética.

Falando nisso, Rosane Massulo, esposa do deputado Bordignon, ocupa cargo público em Gravataí, integrando a diretoria da Companhia de Desenvolvimento de Gravataí - CDG. Prova do poder de influência que tem Bordignon sobre a gestão petista na cidade. O que causa maior estranheza é que esta empresa de economia mista, na qual a Prefeitura é maior acionista, tem vivido clima de tensão. Alegando redução de custos, não escondem a intenção de demitir mais de 200 (duzentos) funcionários, admitidos através de seleção pública. Esquecendo que para muitos desses trabalhadores esta é a única renda familiar. Além disso, Rosane recebe pelo que dizem um alto salário em cargo de diretoria. Não seria uma boa alternativa reduzir estes altos salários para manter o emprego desses funcionários? Tudo isso nos leva a crer que, para este perfil de políticos, empregar parentes pode, bem como não deve ser prioridade buscar alternativas para conservar o trabalho da classe mais necessitada.

Diante dos últimos casos aqui listados, podemos concluir que Daniel Bordignon não esqueceu ninguém. Empregou mulher, filhas, irmão e irmã. Imagina o quanto isso soma de ganho na renda familiar. O deputado só esqueceu que ter parentes nos gabinetes de outra esfera pode até não ser ilegal, mas é ético? Desta forma, observamos que não faltam motivos para o Ministério Público se manifestar sobre as irregularidades mencionadas, e a sociedade sobre as "trocas de favores".

O Jornal de Gravataí abre o espaço desde já a todos os nominados nesta reportagem a fim de esclarecer ainda mais esta situação envolvendo nomes da política local, bem como se coloca à disposição de todos aqueles que tenham conhecimento de algum caso suspeito de nepotismo ou troca de favores. Afinal, o nosso interesse é informar e esclarecer os fatos.

Entenda o teor da súmula da lei antinepotismo:
"A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até 3º grau, inclusive (*), da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada da administração pública direta, indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

(*) - pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos, tios, sobrinhos, sogros, cunhados, genros e noras.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela redação do texto da súmula, a expressão "ajuste mediante designações recíprocas" significa "impedir nepotismo cruzado".

EXECUTIVA ESTADUAL DO PT ARQUIVA DENÚNCIA CONTRA STASINSKI
Publicada em 09/09/09 - quarta-feira

A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores reuniu-se, na manhã desta terça-feira (8), para deliberar sobre o encaminhamento do ex-prefeito Sérgio Stasinski à comissão de ética estadual pedido pela Executiva Municipal do PT de Gravataí. O pedido deu-se na esfera estadual porque Stasinkis é membro do diretório estadual.

Conforme informações do vice-coordenador Regional do Vale do Gravataí do PT, Roberto Haubrich, a Executiva Estadual do partido entendeu que os motivos alegados na denúncia contra Stasinski tratam-se de divergências políticas locais e os fatos divergentes eram de cunho administrativo, portanto, dentro da autonomia dos prefeitos, e que não havia nenhum problema ético-partidário.

Por ampla maioria, a Executiva Estadual do PT rejeitou a denúncia e arquivou o processo, sepultando a expectativa

daqueles que queriam Sérgio Stasinski fora do partido.

Posição dos nossos deputados
Durante a discussão do projeto, deputados da base governista e da oposição apresentaram suas posições. Daniel Bordignon (PT) votou contra o projeto, argumentando que os benefícios à expansão da GM de Gravataí são excessivos. Bordignon defendeu que uma empresa do porte da GM pague financiamento com correção monetária.

De acordo com Bordignon, a GM não cogita sair de Gravataí: - Podem ficar tranquilos. Não quero falar em nome da empresa, mas não há nenhuma possibilidade.
- A fábrica da GM de Gravataí é a de maior produtividade do mundo, é a mais moderna, com 30% de produtividade acima das outras. Eles estão investindo aqui, ampliando a fábrica, porque aqui ganham muito dinheiro. Essa fábrica é aquela em que a GM vai investir no Brasil - argumentou.
- Não é admissível darmos 10 anos de carência para recolher o imposto e, quando chega no final dos 10 anos, se não tiver mais incentivo, a empresa vai embora. É evidente que a empresa não está fazendo isso. Não fará isso. Ela está muito bem lá - finalizou Bordignon.

O deputado Miki Breier (PSB) votou favorável ao projeto de prorrogação de incentivos à GM. Ciente da responsabilidade com o crescimento do Estado, Miki entende que é preferível conceder estes incentivos do que perder a possibilidade de ampliar investimentos importantes em um momento de crise econômica mundial. Para o deputado, não se pode esquecer que o orçamento do Município deu um salto com a instalação da empresa.
- Assumi como vice-prefeito de Gravataí em 1997 e lembro que nosso orçamento anual era de R$ 36 milhões. Já na época começamos a sentir os impactos do desenvolvimento promovido pelo complexo automotivo. Hoje, o orçamento gira em torno de R$ 400 milhões. É visível o crescimento! Mesmo que tenhamos discordância com a forma como o governo encaminha os projetos, precisamos passar por cima de interesses partidários para atender o interesse público. Colocar em risco a ampliação dos investimentos da GM no Estado seria uma irresponsabilidade. Não podemos retroceder agora - enfatizou.

De acordo com o parlamentar, a instalação da GM no Município alavancou recursos e trouxe progresso não apenas para a Região Metropolitana, mas para todo o Rio Grande.

O deputado Abílio dos Santos (PTB) também votou favoravelmente ao projeto, defendendo a mesma tese do colega Miki Breier.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA PROJETO QUE CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS À GM DE GRAVATAÍ
Texto do governo foi aprovado por 35 votos a 5
Publicada em 03/09/09 - quinta-feira

Por 35 votos a favor e 5 contra, foi aprovado nesta noite o projeto de lei que concede benefícios fiscais para a General Motors (GM), visando contemplar o projeto de ampliação da unidade industrial da empresa em Gravataí. Por requerimento do líder do governo, Pedro Westphalen (PP), aprovado pelo plenário, o projeto teve preferência

na votação e as cinco emendas apresentadas pelo deputado Elvino Bohn Gass (PT) não entraram em votação. Assim foi aprovado o projeto original do Poder Executivo.

Com a aprovação da matéria foi modificada a Lei nº 10.895, de 26 de dezembro de 1996, que instituiu o Fundo de Fomento Automotivo do Estado (Fomentar/RS). A ampliação será implementada até 2012 e deve resultar na produção de um novo veículo a ser lançado no mercado pela montadora. Ficou estabelecido que a empresa terá carência de até 10 anos, prazo de amortização máximo de 12 anos e o financiamento concedido pelo Estado não poderá reduzir em mais do que 75% o saldo devedor de ICMS.

Durante a discussão do projeto, deputados da base governista e da oposição apresentaram suas posições. Bohn Gass, Raul Carrion (PC do B), Daniel Bordignon (PT), Dionilso Marcon (PT) e Paulo Azeredo (PDT) argumentaram que as emendas apresentadas, entre as quais a que propunha a cobrança de juros de até 6% ao ano e correção monetária, e a que acrescentava ao texto do projeto o número de empregos a serem gerados com a ampliação, contribuiriam para a criação de uma política industrial para o Estado.

Os deputados da base governista falaram da guerra fiscal que ocorre entre os Estados da Federação para a atração de investimentos e relembraram o caso da Ford no governo Olívio.
- Achamos que a reforma tributária tem que acontecer no País, mas o Rio Grande do Sul não pode se dar ao luxo de perder esse grande investimento - afirmou Edson Brum (PMDB).

O líder do governo, Pedro Westphalen (PP), citou que os estados de Pernambuco, Bahia e São Paulo disputaram o investimento com o Rio Grande do Sul.
- Tenho convicção de que se as emendas forem aprovadas vamos perder esse investimento - disse. Pedro Pereira (PSDB) fez menção ao Grande Expediente feito por ele no dia 25 de agosto pelos 10 anos da não instalação da Ford em Guaíba. Ele também afirmou que o incentivo proposto em alguns dos Estados chegava a 100% e não 75% como o do projeto do Executivo gaúcho.
- Gravataí terá a maior fábrica da GM no Mercosul - declarou Pereira.

O polo naval do município de Rio Grande foi citado pelo deputado Sandro Boka (PMDB) como exemplo de como a participação do governo define a atração dos investimentos.
- Não podemos permitir que volte a acontecer o ocorreu com a Ford, que se instalou na Bahia - declarou Boka.

O deputado João Fischer (PP) destacou a importância do investimento para todo o Estado.
- Será a inclusão do Rio Grande do Sul no mapa mundial com uma das maiores montadoras do mundo, com um investimento de 1 bilhão de dólares - projetou.

Kalil Sehbe (PDT) defendeu que a negociação feita entre a GM e o Governo do Estado e que estava apresentada no projeto deveria ser respeitada.
- Por isso sou contra as emendas - declarou.

Já o deputado Adilson Troca (PSDB) salientou que o Banrisul, além de viabilizar o investimento de R$ 2 bilhões, abrirá uma agência no complexo automotivo e passará a administrar a folha dos funcionários da GM.
- Esse projeto é uma conquista porque gera emprego, gera renda, gera ICMS - disse.

Secretaria da Copa
Outro projeto de lei do Poder Executivo, que cria a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo 2014, foi aprovado por unanimidade. Segundo o projeto, a secretaria ficará vinculada ao gabinete da Governadora do Estado e será responsável pelo planejamento, coordenação e gestão das iniciativas dos órgãos e entidades da administração estadual. Também coordenará a articulação com os municípios, setores econômicos e sociais. O projeto de lei também cria o cargo de Secretário Extraordinário da Copa do Mundo 2014, além de estabelecer que a secretaria será extinta 120 dias após o término do evento no Brasil. O deputado Paulo Odone é o titular da nova pasta.

Apesar da aprovação unânime do projeto, a emenda 2, de autoria do deputado Elvino Bohn Gass (PT), pautou o debate entre a base aliada e a oposição. Essa emenda suprimia o artigo 4º do projeto prevendo a criação de cargos em comissão da Secretaria da Copa. A bancada do PT empenhou-se na defesa da emenda, que foi rejeitada por 40 votos contrários e oito favoráveis.

José Carlos Pinheiro Neto, falou sobre "A nova GM e os investimentos em Gravataí".

Rita Sanco analisou a importância do novo investimento da General Motors na economia nacional, tendo em vista a conjuntura de crise mundial e seus impactos no Município. A prefeita acrescentou que haverá um incremento econômico, com mais consumo, reafirmando que Gravataí é uma cidade promissora e aberta a novos investimentos.

- O Governo Municipal está acompanhando este novo anúncio da GM que deverá trazer reflexos positivos para a cidade, como a geração de empregos e a vinda de novas empresas, mas também exigirá do Executivo um maior planejamento dos serviços públicos em diversas áreas, por conta do aumento de empreendimentos imobiliários e do crescimento populacional - salientou.

Projeto Onix
O vice-presidente da GM, José Carlos Pinheiro Neto, acompanhado da diretoria do Complexo Automotivo, enfatizou que a ampliação da fábrica de Gravataí integra o projeto Onix, avaliado em R$ 2 bilhões, com recursos advindos do caixa da empresa e de empréstimos dos governos Federal e Estadual (através de suas instituições financeiras), representando o "único grande investimento no setor automobilístico anunciado no atual momento de pós-crise econômica mundial". Segundo o dirigente, com a ampliação do complexo automotivo de Gravataí, prevista para 2012, a montadora passará a produzir dois novos veículos, aumentando a linha de produção dos atuais 230 mil veículos/ano para 380 mil veículos/ano.

Os diretores da GM fizeram um convite especial aos fornecedores gaúchos para participarem do fornecimento dos mais diversos materiais que serão utilizados em todas as fábricas da empresa no País.

- Esta é uma compensação que estamos fazendo a este Estado e a este Município que nos receberam e acolheram muito bem - disse o vice-presidente, afirmando ser fundamental para os fornecedores: preço, qualidade e serviço. O diretor de Relações Governamentais, Luis Moan, comentou que até mesmo berços e lençóis foram adquiridos recentemente pela empresa para a escola de educação infantil Comunidade Barro Vermelho, que será entregue à Prefeitura nesta quarta-feira (5), construída pela GM e que terá administração e professores da Prefeitura, onde serão atendidas 105 crianças de zero a cinco anos.

Maior da América Latina
Entre os pontos abordados na palestra, Neto frisou que a fábrica da GM em Gravataí, anunciada oficialmente em 1997, iniciou no ano 2000 com dois mil empregados e, em 2008, já conta com cerca de seis mil empregados.

- Este novo investimento torna a montadora de Gravataí a maior da América Latina - frisou. Pinheiro Neto destacou a inovação do conceito de fábrica integrada com as sistemistas. O vice-presidente explicou a constituição da nova empresa, que passa a se chamar General Motors Company com a participação de quatro diferentes donos: Governo norte americano, governo canadense, sindicatos dos empregados e diretores de bônus da GM. Neto ressaltou, porém, a autonomia da GM do Brasil em relação à norte-americana, que possibilitou caixa suficiente para o anúncio do projeto Onix.

A prefeita Rita Sanco avaliou o esforço do Governo Federal, com a redução de impostos em produtos, que aqueceu a venda de veículos e possibilitou uma situação favorável para os investimentos que o Município recebe na ampliação do complexo automotivo da GM.

- Estaremos preparando a cidade da forma mais adequada para as futuras consequências destes investimentos na cidade - disse.

DEPUTADOS CONHECEM PROJETO
DA NOVA FÁBRICA DA GM

O presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan, acompanhado de uma comitiva de deputados, conheceu oficialmente nesta terça-feira (4) o projeto do novo complexo industrial da GM em Gravataí.

- É uma fábrica moderníssima, como poucas no mundo, com tecnologia de última geração, envolvendo prensas que ainda estão sendo fabricadas no Japão - disse o vice-presidente da GM Brasil, José Pinheiro Neto.

Pinheiro Neto esteve no Legislativo acompanhado pelo diretor de Relações Institucionais da empresa, Luiz Moan. Os dois executivos destacaram o investimento que está sendo feito no Estado como o maior da empresa atualmente no mundo. O convite foi extensivo a todos os parlamentares gaúchos, que estiveram conhecendo as instalações da empresa em Gravataí nesta terça-feira.

Os dirigentes da GM Brasil informaram que boa parte dos R$ 1,4 bilhão de recursos que a empresa está investindo na ampliação de suas plantas industriais, após a concordata e recuperação recente da matriz norte-americana, estão sendo aplicados em tecnologia e equipamentos na nova fábrica de Gravataí, que terá capacidade de produzir 50 carros/hora, 350 mil/ano, ou um veículo a cada 1,10 minuto. Os modelos de veículos a serem produzidos pela nova planta serão lançados em 2012. A previsão é de geração de 1.000 empregos diretos e milhares de outros indiretos, principalmente com a previsão anunciada de convocação de fornecedores gaúchos para materiais e equipamentos.

Outra informação adiantada pelos dirigentes da empresa ao presidente da ALRS diz respeito ao recolhimento do ICMS para o Estado.

- Tão logo inicie a produção de carros, vamos passar a recolher 25% do ICMS e postergar os 75% restantes, contribuindo para um retorno imediato dos investimentos feitos pelo Estado. É a cereja do bolo que estamos oferecendo em agradecimento ao apoio que temos recebido - afirmou Pinheiro Neto.

O projeto do Executivo Estadual contendo os detalhes do investimento e as contrapartidas do Estado foi protocolado na segunda-feira, em regime de urgência, devendo ser votado em no máximo 30 dias. O presidente da Assembleia gaúcha entende que o Estado recebe de forma positiva o investimento, num momento em que a economia precisa ser ativada para acelerar o processo de saída da crise econômica.

- Quando uma empresa do porte da GM aposta em um investimento grande como este, outras vêm atrás e seguem o exemplo, ativando a economia - destacou Ivar Pavan.

RECEITA FEDERAL INVESTIGA JORNAL COM CIRCULAÇÃO EM GRAVATAÍ
Periódico não publica sua razão social e nem CNPJ em seu expediente, somente o nome fantasia

A Receita Federal está investigando jornal com circulação em Gravataí, sob suspeita de sonegação fiscal. O veículo de comunicação investigado não publica em seu expediente a razão social e nem mesmo o CNPJ da empresa responsável e, ainda, possui enquadramento junto à Receita Federal e outros órgãos competentes como microempresa. Todavia, não detém negativas federais de FGTS e INSS, conforme preceitua a lei, uma vez que é omisso contumaz nas informações prestadas à Receita. A legislação vigente veda publicações legais e de órgãos públicos sem a apresentação destas negativas. Sonegação fiscal é crime, cuja punição pode resultar em prisão.

JUSTIÇA FEDERAL IMPÕE NOVA DERROTA A BORDIGNON

Na última semana, a ação ordinária proposta por Daniel Bordignon na Justiça Federal (TRF4), com o fim de anular o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o impediu de concorrer à Prefeitura de Gravataí em outubro do ano passado, foi julgada improcedente pelo juiz Francisco Donizete Gomes, da 2ª Vara Federal. A sentença foi disponibilizada na Internet nesta sexta-feira (19), no site do TRF4 (www.trf4.jus.br) - Processo nº 2008.71.00.015797-4.

Na decisão, o juiz federal sustenta a competência do TCU para fiscalização e julgamento das contas referentes à aplicação dos recursos do convênio nº 1486/98, celebrado

entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o Município de Gravataí, tendo por objeto o combate à tuberculose na cidade. A sentença destaca que a omissão no dever de prestar contas está caracterizada, bem como ratifica a condenação imposta ao ex-prefeito Bordignon devido a irregularidades nas contas.

De acordo com o juiz Francisco Donizete Gomes, o autor (Bordignon) teve várias oportunidades e nunca as utilizou satisfatoriamente para comprovar a efetiva aplicação dos recursos nas finalidades constantes do convênio.

- Falta suporte fático para caracterização da boa fé na aplicação dos recursos. Correta, portanto, a decisão da Corte de Contas, ao manter o julgamento da irregularidade das contas - menciona.

Esta condenação, ora mantida pela Justiça Federal custou a inelegibilidade de Bordignon na última eleição, quando foi incluído na lista dos responsáveis por contas julgadas irregulares do TCU remetida ao Tribunal Superior Eleitoral. Ainda cabe recurso desta decisão da Justiça Federal, todavia, complica uma possível candidatura à reeleição na Assembleia Legislativa, tendo em vista a possibilidade de impugnação da mesma baseada no argumento de inelegibilidade.

Outros processos contra Daniel Bordignon ainda tramitam na Justiça, em sua grande maioria decorrentes do período em que administrou o Município (1997-2004), que ainda estão por ser julgados.

PREFEITURA DE GRAVATAÍ CONTRATA INDEX PARA PESQUISA DE VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO
Publicada em 30.12.08

A Secretaria de Comunicação divulgou nesta terça-feira (30) o resultado da última pesquisa sobre hábitos de mídia realizada pelo Instituto Index entre 20 e 23 de novembro. "É importante que os recursos públicos sejam aplicados em mídias que realmente cheguem à comunidade", explica a Secretaria. Segundo ela, a preocupação é constantemente prestar contas dos atos da Prefeitura através de veículos que "efetivamente sejam lidos, ouvidos e assistidos pelos gravataienses", esclarece.

A pesquisa contém 1200 entrevistas, intervalo de 95% de confiança, com diferença de 2,9% para mais ou para menos. "O documento permite planejar as verbas de publicidade, nos dando muita certeza a respeito do retorno da comunicação", diz a Secretaria. Foram pesquisados veículos locais e de outras cidades que têm circulação/transmissão local.

De acordo com os resultados, 88% assistem televisão todos os dias; 70,5% dos gravataienses escutam alguma emissora de rádio diariamente e 63,7% lêem algum jornal por dia. Entre as emissoras de televisão, 78,9% preferem a RBS; entre as rádios, a mais ouvida é a Eldorado, com 15,1%, e o jornal mais lido é o Diário Gaúcho, com 50,2% das respostas (veja quadro abaixo):

TELEVISÃO - Que canais o sr(a) costuma assistir ?

RBS TV - 78,9 %
SBT - 35,0
BAND - 24,8
RECORD - 21,7
TVCOM - 4,5
TVE - 4,5
GUAÍBA - 3,5
Outros - 2,2
Sem Resposta - 0,3

RÁDIO - Quais rádios o sr(a) costuma ouvir?

Eldorado - 15,1 %
Gaúcha - 12,0
Alegria - 10,2
Farroupilha - 9,9
Guaíba - 9,4
Band - 8,5
Cidade - 6,5
Caiçara - 3,2
Liberdade - 2,9
CBN - 2,4
Antena 1 - 2,3
Atlântida - 2,2
Pop Rock - 2,1
Ipanema - 1,9
Verdes Mares - 1,5
Jovem Pan - 0,8
Outra - 10,7
Sem Resposta - 1,8

JORNAL - Quais os jornais o sr(a) costuma ler?

Diário Gaúcho - 50,2%
Correio do Povo - 38,9
Zero Hora - 33,5
Jornal de Gravataí - 17,7
Correio de Gravataí - 14,2
O Sul - 10,0
Outros - 0,2
Sem Resposta - 2,2

Locais

"Tivemos a preocupação de esclarecer através da pesquisa, os hábitos de mídia no âmbito local, uma vez que temos mais de um veículo na cidade", afirma a Secretaria. Para identificar a questão local, a pesquisa fez perguntas específicas.

O sr(a) costuma ler o Correio de Gravataí?
Não - 83,0%
Sim - 15,2
Não Conhece - 1,3
Sem Resposta - 0,5

O sr(a) costuma ler o Jornal de Gravataí?
Não - 81,7 %
Sim - 16,0
Não Conhece - 1,5
Sem Resposta - 0,8

STASINSKI HERDOU DA ADMINISTRAÇÃO DANIEL BORDIGNON MAIS DE 206 MILHÕES EM DÍVIDAS

A DIFÍCIL TAREFA DE ENFRENTAR AS DÍVIDAS

A secretária da Fazenda, Fernanda Schmidt faz um balanço da pasta e faz acreditar que a atual administração "só não investiu mais na cidade porque tivemos que arcar com o pagamento de dívidas históricas deixadas por governos anteriores", afirma. Ela descreve, também, que para enfrentar as dívidas e sanear as contas o atual governo teve que fazer opções "muito duras, como cortar serviços, especialmente nos primeiros dois anos de governo", conta. Ainda sim, lembra, "nos abstivemos de ficar procurando culpados e buscando desculpas para nossas dificuldades. Enfrentamos com coragem e austeridade como um governo responsável e identificado com a vontade popular deve ser", disse.

Dívida
Em 2005, relata a secretária, a dívida total recebida era de R$ 206.233.315,64 que significavam 156,16% da Receita Corrente Líquida (2004). Um dos componentes deste montante era o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços, o FGTS.

"Dos parcelamentos feitos em 2004, um deles está quitado, no valor de R$ 5.479.882,61, que compreende o período sem recolhimento de FGTS de dez/92 a maio/2004. Significa que as duas gestões anteriores passaram oito anos sem fazer os recolhimentos devidos, parcelando esta dívida somente no último ano de gestão", explica.

Segundo Fernanda Schmidt, "o governo, além de quitar este parcelamento, fez durante todo a sua gestão o recolhimento desta obrigação trabalhista em dia, diminuindo assim as demandas judiciais que geralmente terminam em precatórios", revela.

Quanto à Previdência, foram pagos R$ 40.944.685,98 neste governo, sendo que "uma boa parte disto diz respeito ao IPAG, dívida gerada integralmente nos oito anos do governo Daniel Bordignon", aponta.

Compromisso
Ainda, em 2005, a atual administração arcou com o aumento de 43,60 % dado no último ano do governo Bordignon. O reajuste, concedido em parcelas, teve apenas um dos meses pagos com o aumento integral pelo governo anterior, deixando o maior impacto do aumento dos servidores para 2005, primeiro ano desta administração.

Quanto aos precatórios, a titular da Fazenda revela que a administração Stasinski pagou quase R$ 30 milhões, "inclusive causando uma seqüência lamentável de seqüestros que sangram os cofres públicos", afirma.

Em 2008, último ano do atual governo, a dívida total representa 91,02% da receita corrente líquida. A secretária da Fazenda lembra que, não tendo sido fechado o balanço de 2008, os números relativos a este ano referem-se ao segundo quadrimestre.

A secretária acredita que o governo Stasinski estabeleceu um novo patamar de desenvolvimento na cidade, buscando soluções inovadoras e ampliando o leque de investimentos na cidade. Fernanda Schmidt afirma que "quem teme terremotos, que nos pergunte como enfrentamos um tsunami", finaliza.

MINISTÉRIO PÚBLICO ENTRA COM PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DE DANIEL BORDIGNON
Promotora responsável pela 173ª Zona Eleitoral, Dra. Tatiana Alster, explica as razões pelas quais solicitou a impugnação do pedido de registro da candidatura de Daniel Bordignon (PT) nas eleições municipais de outubro

A Promotora de Justiça e Eleitoral de Gravataí, responsável pela 173ª Zona Eleitoral, Tatiana Alster, apresentou à Justiça Eleitoral Ação de Impugnação ao pedido de registro da candidatura à sucessão municipal do ex-prefeito e atual deputado estadual Daniel Bordignon, do PT, baseada em Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou o procedimento inadequado de Bordignon à época em que era o chefe do Executivo local.

A Promotora entregou, na última segunda-feira, uma Ação Impugnatória ao pedido de registro da candidatura de Daniel Luiz Bordignon, tendo como principal fundamento a rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas, e tendo em vista que o nome do ex-prefeito figurava na lista entregue pelo presidente do TCU à Justiça Eleitoral, apontando o nome dos responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares.

"Ao meu ver, tendo por base as irregularidades apontadas pelos auditores e pelo pessoal do TCU, entendi que os atos do candidato Daniel Bordignon incidia na inelegibilidade, pelo artigo 1º, inciso I, alínea G, da Lei Complementar 64 de 1990", afirma. Ela ressalta que esse é o principal fundamento da ação, mas que, a par disso, também existe uma sentença condenatória dele, em ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, que foi uma sentença julgada em 30 de maio de 2008 pela 2ª Vara Cível de Gravataí. A promotora Tatiana destaca que a impugnação teve como fundamento principal, que acabou gerando a presente ação na Justiça Eleitoral, a lista do Tribunal de Contas da União. Ela lembra que a sentença de procedência do ato de improbidade da 2ª Vara Cível se deu por contratações irregulares, sem concurso público. "Muda o objeto, mas este também é um ato que deu ensejo a uma ação contra o ex-prefeito, por improbidade e sua conseqüente condenação", disse ela, destacando que o objeto do Tribunal de Contas da União foi em razão de um convênio que o Município realizou com a FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) na época em que o prefeito era Daniel Bordignon. "Houve um repasse de verbas federais e, conforme o próprio acórdão de decisão do Tribunal de Contas da União, não aconteceu a boa aplicação dessas verbas, e também teria havido desvio de finalidade na aplicação desses valores", acrescenta a promotora eleitoral.

Decisão da Justiça deve sair até meados de agosto
O prazo para se pedir a impugnação da candidatura de Daniel Bordignon expirou na segunda-feira (7), tendo em vista que a coligação "A Mudança Continua - Frente Trabalhista Popular" entregou o pedido de registro do ex-prefeito e atual deputado no dia 2 de julho. A promotora Tatiana explica que a lei estabelece o prazo de cinco dias para que sejam apresentadas eventuais impugnações ao registro após a solicitação do mesmo na Justiça Eleitoral. Ela disse que soube pelos jornais que, além do Ministério Público, alguns outros partidos também apresentaram ação de impugnação. Revela que ainda não teve conhecimento desses pedidos, nem se eles apresentam os mesmos fundamentos, e a partir de agora vai ser conforme determina o artigo 4º da Lei Complementar 64/90, notificado o candidato que poderá se manifestar. "Após isso, os autos do processo retornam para o Ministério Público se manifestar novamente, e eu acredito que, com certeza, até o final de julho já teremos uma resposta da juíza". A Promotora explica que se a ação for julgada procedente, fica indeferido, ou seja, negado o pedido de registro da candidatura de Daniel Bordignon. Daí em diante ele terá um prazo para oferecer recurso, que será analisado pelo Tribunal Eleitoral. "Acredito que essa questão, no mais tardar até a metade de agosto, esteja resolvida", finaliza.

Bordignon prepara defesa
Nossa reportagem procurou ouvir o deputado Daniel Bordignon (PT) na Assembléia Legislativa, onde fomos informados de que ele estaria, mas não foi encontrado em seu gabinete para falar sobre o assunto "impugnação". Fomos atendidos pela assessora de imprensa, Marcela Santos, que informou extra-oficialmente que o departamento jurídico do candidato já foi acionado e está preparando a defesa que será entregue em prazo hábil.

COLIGAÇÃO DEM E PSL APRESENTA PROPOSTAS PARA A CIDADE

Os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Gravataí, Sérgio Sampaio (DEM) e Antônio Cleo Rodrigues Alves (PSL), que representam a coligação "Compromisso com a verdade e o futuro da cidade", visitaram a redação do JG e ressaltaram em rápida entrevista a disposição de realizar uma campanha compacta que alcance todos os bairros do Município e as comunidades do interior

Jornal de Gravataí - Quem é Sérgio Sampaio?
Sérgio Sampaio - Eu sou natural de São Jerônimo, residi por um período em Santa Maria, estou em Gravataí há 15 anos e trabalho há cinco na Assembléia Legislativa como assessor parlamentar da bancada do Democratas. Fui vice-presidente do partido aqui em Gravataí, apesar de nunca haver sido candidato, e neste último mês tive minha candidatura homologada à sucessão municipal.

JG - Como se deu a escolha de seu nome?
Sérgio - O partido há mais de um ano vinha trabalhando a possibilidade de termos uma candidatura própria. Nossa executiva estadual cobrava isso do município de Gravataí. E foi a partir desse trabalho que formatamos uma base ampla com candidaturas a vereador, até que chegou o momento de definirmos a candidatura majoritária e meu nome foi apontado como preferencial para ser o candidato do partido.

JG - Que propostas o senhor vai apresentar para a comunidade?
Sérgio - O norte desenvolvido dentro do partido formará um tripé básico que o próprio presidente estadual do DEM, Onyx Lorenzoni, hoje candidato a prefeito da Capital, está apresentando em Porto Alegre, e que vamos apresentar nas principais cidades do Estado. Ele é focado na Educação Integral, ou seja, o aluno fica quatro horas na escola em turno normal, e mais três horas no turno inverso com ensino profissionalizante e recreação para crianças e jovens. Outro ponto é a saúde, que é deficiente na maioria das cidades, inclusive em Gravataí, que pretendemos descentralizar e ter um atendimento diferenciado nos postos dos bairros. E na área de infra-estrutura vamos batalhar fortemente na melhoria do acesso ao Centro da cidade, onde temos hoje apenas uma avenida que liga tudo em Gravataí. Precisamos de rotas alternativas para desafogar o trânsito da Av. Dorival, além de buscar com toda força o projeto da Linha 2 do Trensurb até Gravataí.

JG - Como o DEM tratará a segurança?
Sérgio - A nossa questão principal é tomar a iniciativa dos graves problemas da sociedade. Um deles é exatamente a segurança. Nós não iremos repassar responsabilidade, vamos assumi-la para nós, porque este também é um assunto para o prefeito. Vamos informatizar a guarda municipal e aparelhá-la da melhor maneira. Por outro lado existem promessas desde outras campanhas de colocar câmeras de vigilância no Centro da cidade e ainda não foi feito. Nós vamos fazer. A responsabilidade é do prefeito também nas questões de segurança do Município.

JG - Como está a coragem para enfrentar os pesos pesados que estão aí?
Sérgio - Agora é a hora de pensarmos como um partido grande. A convenção do DEM nos animou bastante, quando pudemos sentir o crescimento do partido no Município. E é isso aí... vamos para a rua ver o que vai dar.

JG - Qual será a estratégia de campanha?
Sérgio - A estratégia principal é percorrer toda a área do Município, e com a diminuição de grandes eventos queremos conversar olhando olho no olho do eleitor. Vamos fazer um corpo-a-corpo buscando conscientizar as pessoas de que nosso projeto é o melhor para a cidade.

JG - O senhor já tem previsão sobre os gastos de campanha?
Sérgio - Os nossos gastos já estão registrados junto com nossa candidatura e está na faixa dos R$ 250 mil. É provavelmente a menor verba entre os quatro candidatos a prefeito. E tem mais, pretendemos fazer isso de forma transparente, solicitando aos empresários que se identificarem com nossas propostas, e colocar na Internet com toda a transparência possível para que todas as pessoas possam acompanhar.

JG - Que enfrentamentos serão abordados nos palanques?
Sérgio - Nós iremos defender as nossas idéias sem brigar com ninguém. Nossa proposta é a de olhar Gravataí pra frente, com propostas que sejam viáveis para o Município. Não temos nenhum discurso contra esse ou aquele. Somos a favor da população.

Candidato a vice da coligação
O candidato a vice-prefeito na chapa majoritária é Antônio Cléo Rodrigues Alves, do Partido Social Liberal (PSL). Nascido em Encruzilhada do Sul, residente em Gravataí há 40 anos, ele vem da área tradicionalista onde foi patrão do CTG Laço da Amizade durante cinco anos, estando na política desde 2001. Rodrigues Alves trouxe o PSL para Gravataí em 2007 e, hoje, com um bom grupamento de adeptos, optou por aderir à candidatura de Sérgio Sampaio depois da proposta do vereador Francisco Pinho para formalizar a coligação (DEM/PSL) cujo lema e nome é "Compromisso com a verdade e o futuro da cidade".

DANIEL BORDIGNON ESTÁ INELEGÍVEL, SEGUNDO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Lista dos responsáveis por contas julgadas irregulares
foi entregue ao TSE
Publicada em 27.06.08

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Walton Alencar Rodrigues, entregou ontem (26) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, a lista de responsáveis por contas julgadas irregulares para fins de inelegibilidade. A lista inclui cerca de 3,1 mil nomes de pessoas físicas responsáveis por cargos ou funções públicas que tiveram suas contas de trabalho rejeitadas. Por isso, estão inelegíveis. A declaração de inelegibilidade é competência exclusiva da Justiça Eleitoral. A relação será mantida atualizada até 31 de dezembro de 2008, levando em conta recursos cabíveis, interpostos em tempo hábil, com efeito suspensivo, e inclusões de novos nomes, em razão de condenações após a remessa da primeira relação.

Todas as pessoas inclusas na relação tiveram as contas relativas aos cargos ou funções rejeitadas pelo Tribunal de Contas em última instância. Aqueles que já tiveram as contas recusadas, mas que ainda podem recorrer da análise não estão listados. A entrega da listagem ao TSE está prevista em lei complementar. Pela regra, o TCU deve encaminhar à Justiça Eleitoral esses nomes até o dia 5 de julho.

A lista traz o nome do deputado estadual e ex-prefeito de Gravataí, Daniel Bordignon (acórdão nº 1736/2004, registrado na Ata 34/2004, da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União - TCU), presente na relação de responsáveis por contas julgadas irregulares. A referida lista está disponível no site do TCU (www.tcu.gov.br) e tem 339 páginas, divididas por cada um dos 27 Estados.

A veiculação do documento para a comunidade gravataiense se faz necessária devido a que o deputado pleiteia seu retorno ao comando do Município, e a população tem o direito de saber tudo sobre os candidatos à sucessão municipal.

Recentemente, no dia 29 de maio, Bordignon foi condenado por improbidade administrativa na 2ª Vara Cível da Comarca de Gravataí, em ação civil pública movida pela Promotoria, quando teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos. Ele apelou ao Tribunal de Justiça e aguarda decisão do recurso.

CANDIDATURA DE DANIEL BORDIGNON SOB RISCO
Ex-prefeito de Gravataí foi condenado por improbidade administrativa
Publicada em 02.06.08

O deputado estadual Daniel Bordignon (PT) foi condenado por improbidade administrativa por atos praticados quando era prefeito de Gravataí, entre os anos de 1997 e 2004. A sentença da juíza Valkíria Kiechle, prolatada na última quinta-feira (29) em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público, determina a suspensão dos direitos políticos de Bordignon pelo prazo de três anos.

No processo nº 015/1.06.0002334-0, que tramita na 2ª Vara Cível do Fórum local, foi constatado que diversas contratações temporárias foram renovadas continuamente, por vários anos, caracterizando uma necessidade permanente do serviço prestado. A lei não admite contratações temporárias nesses casos, especialmente por que prejudica a realização de concursos públicos, que é a forma normal de acesso a cargo ou emprego público.

Conforme a Juíza, o hoje Deputado estava no comando do Município quando foram feitas 3,2 mil contratações emergenciais, das quais 52% foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Nesses casos, segundo a decisão, não havia justificativa para a urgência. Além disso, segundo a sentença, não é possível averiguar quais os critérios adotados para a escolha de 786 servidores admitidos emergencialmente pela Prefeitura entre 1999 e 2001 e outros 506 entre 2002 e 2004. Os servidores contratados na época não ocupam mais cargos, já que contratos emergenciais têm prazos de duração definidos.

A Magistrada assevera, ainda, que "vários contratos emergenciais foram renovados continuamente, por vários anos, caracterizando assim necessidade permanente do serviço a ser prestado"; o que se viu, conforme a sentença, na administração do ex-prefeito, foi uma sucessão de leis casuísticas, de iniciativa do próprio Poder Executivo, que pecam pela falta de especificidade e não convalidam a ilegalidade e responsabilidade de Bordignon. No mesmo período de algumas contratações emergenciais, Valkíria constatou que foram lançados concursos públicos para os mesmos cargos, mas com raras nomeações.

Recurso
Desta decisão judicial de primeira instância ainda cabe recurso. Bordignon já anunciou que vai recorrer da decisão tão logo seja notificado.

Daniel Bordignon não vê ilegalidade nas contratações emergenciais feitas entre 1993 e 2004 e rejeitadas pelo TCE. "Essa matéria já foi julgada no Tribunal de Justiça (TJ) e fui absolvido. Já há jurisprudência sobre isso tanto no TJ como no Supremo Tribunal Federal, de que coberto por lei municipal não há improbidade e nem ilegalidade nesse caso. É uma decisão da juíza, singular, e eu respeito, mas vamos entrar com recurso. As contratações foram para suprir as demandas da população e há um processo permanente de licenças, como de saúde, gestante, de interesses", garante Bordignon.

Todavia, o processo citado pelo Deputado é uma ação criminal movida também pelo Ministério Público, por crime praticado durante o exercício do mandato de Prefeito relacionado à contratação irregular de funcionários, e do qual foi absolvido por maioria, em julgamento realizado no Tribunal de Justiça, por ter foro privilegiado. A ação em que foi condenado na Comarca de Gravataí é uma ação de improbidade administrativa, fundamentada na ofensa aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, no caso concreto, a admissão de servidores públicos sem concurso público, pois foi reconhecido na sentença que as contratações foram feitas sem que houvesse situação de emergência. Por outro lado, a absolvição no processo criminal não produz efeitos no juízo da improbidade, de modo que não há nenhuma anormalidade nesta condenação. Ademais, também é normal ter sido julgado na Comarca de Gravataí, pois o foro privilegiado somente alcança as ações criminais.

Eleição
Em razão da possibilidade de recurso, a decisão não afeta de modo imediato o atual mandato nem a candidatura de Bordignon à Prefeitura de Gravataí. Segundo a Juíza Valkíria, "quando essa decisão vier a ser publicada, pode ser objeto de recurso. A decisão não tem efeito imediato sobre a vida da pessoa, porque há efeito suspensivo. Se a decisão vier a ser confirmada, então os direitos políticos estarão suspensos, e aí ele teria de deixar o cargo".

Entretanto, a condenação sofrida por Bordignon torna a sua candidatura extremamente temerária, gerando uma situação de dificuldade para o Partido dos Trabalhadores, que governa a cidade há quase 12 anos, pois, como a condenação determina a suspensão dos direitos políticos, o que impede o exercício de qualquer cargo público, caso o candidato seja eleito e venha a ser condenado em última instância antes da diplomação, o segundo colocado na eleição assume a Prefeitura; se ele se eleger e, durante o mandato, for condenado em última instância, Bordignon terá de deixar o cargo ao vice. Por outro lado, é necessário levar em conta que a sentença proferida na Comarca de Gravataí é muito bem fundamentada, e totalmente baseada nas provas coletadas durante o processo, tornando improvável a sua modificação quando do julgamento do recurso. Além disso, considerando o tempo que os Tribunais levam para julgar recursos dessa natureza, é praticamente certo que a decisão torne-se definitiva durante o mandato de Bordignon, caso se eleja à Prefeitura. Esse dado, por certo, aumenta a responsabilidade do PT na definição do assunto, sendo fundamental ter em mente que é muito mais difícil condenar alguém na esfera criminal do que no juízo cível ou da improbidade, de modo que não tem muita relevância o argumento que Bordignon vem sustentando.

BORDIGNON PRETENDE RECORRER
Publicada em 02.06.08

Neste domingo à noite, a coluna ouviu o ex-prefeito e atual deputado estadual Daniel Bordignon sobre a decisão judicial que lhe imputa a suspensão dos direitos políticos por três anos. Ele afirmou que se trata de uma decisão judicial, cabendo respeitá-la. "Não vou comentar". Bordignon disse que seu advogado ainda não foi citado, porém antecipou que haverá recurso.

Apesar de inicialmente declarar não querer entrar no mérito da questão, Bordignon acabou antecipando sua linha de defesa, dizendo que "isso é matéria consolidada, tem jurisprudência no Tribunal de Justiça e no STF". Ele entende que a aprovação das leis municipais retiram qualquer ilegalidade da contratação emergencial. "Em outros dois processos da mesma matéria fui absolvido", alega.

Quando indagado sobre a diferença de matéria, uma vez que os processos em que foi absolvido no TJ são na esfera criminal e este em que restou condenado é na cível, Bordignon respondeu: "Se na criminal não há crime, não deve haver na cível".

Ao fim, a coluna perguntou sobre a situação da sua pré-candidatura a prefeito. O deputado disse que ela permanece inalterada. "A chapa está consolidada. Já está tudo resolvido. O partido vai homologá-la no dia 15 de junho, tornando-a oficial", finalizou.

Entenda o caso
Em sentença prolatada em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, Daniel Bordignon restou condenado por ato de improbidade administrativa. A juíza Valkíria Kiechle, da 2ª Vara Cível de Gravataí, decidiu pela suspensão dos direitos políticos de Bordignon pelo período de três anos.

Conforme a juíza, Bordignon estava no comando do Município quando foram feitas 3,2 mil contratações emergenciais, das quais 52% foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Nesses casos, segundo a decisão, não havia justificativa para a urgência. Entre os argumentos, a juíza alega não ser possível averiguar, por exemplo, quais os critérios adotados para a escolha de 786 admissões feitas pela Prefeitura entre 1999 e 2001 e para outras 506 ocorridas entre 2002 e 2004.

A juíza coloca, ainda, que "vários contratos emergenciais foram renovados continuamente, por vários anos, caracterizando assim necessidade permanente do serviço a ser prestado". No mesmo período de algumas contratações emergenciais, Valkíria constatou que foram lançados concursos públicos para os mesmos cargos, mas com raras nomeações.

Porém, como esta decisão é de primeiro grau, ainda cabe recurso, e por isso não afeta o atual mandato de deputado estadual e nem a possível candidatura de Bordignon à Prefeitura de Gravataí.

Risco
De imediato, porém, Bordignon não sofre restrição de nenhuma parte. No entanto, esta condenação por improbidade administrativa, em razão de ato praticado quando era prefeito, a um mês do prazo limite de definição das candidaturas pelo calendário eleitoral, causa novo alvoroço nas hostes petistas na cidade.

Resta saber se Bordignon realmente insistirá com sua candidatura, um projeto pessoal temerário, em detrimento do Partido dos Trabalhadores, uma vez que se ele se eleger e, antes da diplomação for condenado em última instância, o segundo colocado no pleito toma posse. Caso eleito e a decisão judicial seja mantida em última instância, o vice assume a prefeitura.

Partido
O PT Municipal tem um grande dilema para resolver em curto prazo. Apesar de Bordignon deter expressão dentro do partido e da forte ligação do presidente da executiva, que é assessor do deputado, insistir nesta candidatura é extremamente temerário. A dúvida está posta. Estaria disposta a direção petista a assumir o risco ou não? Talvez devido à importância que o município de Gravataí, inserido na região metropolitana de Porto Alegre, tenha para o PT faça com que essa discussão seja além fronteira, acompanhada de perto pelas direções Estadual e Nacional.

Coerência
Talvez o mais coerente fosse o deputado continuar exercendo seu mandato na Assembléia Legislativa e, ao mesmo tempo, defender-se da acusação, ao invés de colocar à risca um projeto petista desenvolvido há quase 12 anos em Gravataí.

Reeleição
Especula-se novamente na cidade a tese da candidatura à reeleição do prefeito Sérgio Stasinski, que, apesar de deter este direito, manteve a palavra empenhada a Bordignon, abrindo mão da prévia. Procurado pela coluna, Stasinski não quis se pronunciar sobre o assunto, dizendo que por enquanto não tem elementos suficientes e por ser uma questão que cabe ao PT discutir.

Oposição
A oposição na cidade mais uma vez foi municiada por uma notícia desagradável relacionada a Bordignon. Ele que já havia sido envolvido no ano passado em escândalo de gastos na Assembléia Legislativa, pelos valores auferidos a título de indenização pelo uso de carro particular. Agora, resta aguardar os próximos desdobramentos, porque, mais do que nunca, não há nenhuma candidatura definida.

DANIEL BORDIGNON TEM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS PELO PRAZO DE TRÊS ANOS
Ex-prefeito de Gravataí é condenado por improbidade administrativa
Publicada em 31.05.08 - 1º.06.08

O deputado estadual Daniel Bordignon (PT) foi condenado por improbidade administrativa por atos praticados quando era prefeito de Gravataí, entre os anos de 1997 e 2004. A sentença da juíza Valkíria Kiechle determina a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos.

Foi constatado que diversas contratações temporárias foram renovadas continuamente, por vários anos, caracterizando uma necessidade permanente do serviço prestado. A lei não admite, pois prejudica a realização de concursos públicos. Os candidatos aprovados nunca foram nomeados, sendo os cargos ocupados pelos temporários. Ainda cabe recurso. O deputado Bordignon não foi localizado para comentar o assunto.

A informação foi divulgada nesta sexta-feira às 20h no Correspondente Ipiranga da Rádio Gaúcha e reproduzida no site www.zerohora.com por Léo Saballa Jr.

EM APENAS UM ANO DEPUTADOS FIZERAM VIAGENS QUE DAVA PARA IR ONZE VEZES À LUA
Publicada em 30.01.2008

O dado assustador foi revelado no RBS Notícias. Depois de fazer mais de mil cálculos a partir de informações do site da Assembléia Legislativa, a produtora Bárbara Chanin chegou ao seguinte número: em 2007, os 55 deputados estaduais percorreram 3 milhões, 262 mil, 852 quilômetros pelo Rio Grande afora. Isso dá quase onze viagens à Lua. Para isso, receberam indenizações de R$ 3 milhões, 494 mil, 401.

DIRETO DA FONTE
Giovani Grizotti, jornalista investigativo do Grupo RBS, postou em seu blog denominado "Direto da fonte" (www.clicrbs.com.br/diretodafonte), no dia 17 de janeiro de 2008, nota sobre um dos representantes de Gravataí na Assembléia Legislativa. Segue reprodução do texto:

"Em tempo: o deputado Daniel Bordignon (PT), que ficou bem na foto na primeira reportagem da série, resolveu fechar a boca após ser procurado pela RBSTV, dias depois. Ele foi o que menos gastou em diárias, mas figura no topo da lista em indenização para uso do carro particular. Alegou ter feito o equivalente a uma volta e meia ao redor da terra em quilometragens, no ano passado, mesmo morando em Gravataí. Recebeu para isso mais de R$ 66 mil".

DIRETO DA FONTE II
No mesmo blog, porém no dia 8 de janeiro de 2008, outro representante de Gravataí no parlamento gaúcho é citado. Segundo o repórter Giovani Grizotti, o ex-prefeito Abílio dos Santos (PTB) é um dos sete deputados estaduais que atingiram o limite permitido em diárias, embolsando R$ 40 mil cada. Esses valores não incluem a indenização por uso do veículo particular, que garante por mês, a cada deputado, até R$ 6,1 mil reais para cinco mil quilômetros rodados.

Grizotti chegou a dizer em sua publicação na Internet no dia 19 de dezembro que deputados estavam se recusando a divulgar informações solicitadas pela RBS, que promove uma série de reportagens sobre os gastos em viagens. "Só que deputados como Marco Peixoto (PP) e Abílio dos Santos (PTB) estão se recusando a divulgar as informações solicitadas pela reportagem. Fogem dos jornalistas como diabos das cruzes. Hoje, Santos chegou a bater a porta do gabinete na minha frente, diante da câmera da RBSTV, depois de dar umas resmungadas. Ele é o atual campeão de gastos, com 84 diárias até novembro, o máximo permitido para o ano todo".

DIRETO DA FONTE III
Verdade ou não, o simples fato dos deputados de Gravataí serem citados nessa série de reportagens do Grupo RBS denigre a imagem de nossos representantes na Assembléia Legislativa.

Apesar das declarações do repórter da RBS de que Bordignon e Abílio negaram-se a falar sobre o assunto, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos dos deputados.

ENTREVISTA: AIRTON LEAL VASCONCELOS
Publicada em 08.02.2008

Nestes momentos que antecedem uma decisão importante dentro das hostes do Partido dos Trabalhadores em Gravataí, a coluna ouviu o vereador Airton Leal (PT), um dos fortes nomes cogitados à candidatura de vice-prefeito nas eleições deste ano. Airtinho, como é conhecido, retornou às atividades parlamentares na Câmara após o recesso e participou no fim da tarde de ontem da primeira sessão ordinária de 2008, que aprovou dois projetos. Torna-se oportuno ouvi-lo em razão da inscrição do deputado Daniel Bordignon como candidato a candidato a prefeito e de uma possível disputa interna numa prévia, uma vez que o atual prefeito Sérgio Stasinski tem direito à reeleição e pode colocar-se à disposição do partido até o dia 13 de fevereiro.

O histórico pessoal e político de Airton o credenciam à disputa pelo cargo. Político oriundo de família de baixo poder aquisitivo, com 10 irmãos, lutou desde guri para garantir sua sobrevivência e de seu irmãos, começando como vendedor de jornal, picolé e engraxate em 1970, ex-menor da Abemgra. Leal, aos poucos, foi conquistando seu

espaço através de sua forte liderança comunitária. Hoje, aos 44 anos, está casado, tem um filho e está preste a concluir a graduação em Serviço Social. Airton exerce o cargo de vereador pelo quarto mandato, sendo também líder de bancada do partido. Participa ativamente de movimentos e conselhos no que se refere à criança e adolescente. Abaixo, uma rápida entrevista com o candidato a vereador, que também se propõe a concorrer a vice-prefeito.

Qual sua análise do Governo Municipal?
Falo como vereador, e acho que ele está indo numa linha muito boa. Os recursos vem sendo bem aplicados, investidos principalmente em áreas como saúde, educação, assistência social, habitação, pavimentação. Quero ressaltar a importância na busca de empreendimentos comerciais como os hipermercados e sociais como o Teatro do Sesc. O governo vem obtendo êxito na busca de recursos federais através do PAC, que vai garantir saneamento básico na região do arroio Barnabé, onde moro no bairro Vera Cruz há mais de 30 anos e por isso conheço bem aquela região. Este governo foi o único que buscou soluções para o arroio.

Este trabalho protagonizado pode viabilizar a reeleição de Sérgio Stasinski?
A minha opinião é de que o governo deve continuar. O Sérgio tem crédito para ter a oportunidade do segundo mandato. E o ditado já diz, em time que ta ganhando não se mexe. Entendo que a administração municipal está indo muito bem e sou defensor da reeleição.

O senhor acha que Stasinski vai se inscrever como pré-candidato? Quem você apoiará nas prévias do PT?
Torço para que ele também se inscreva como candidato. Assinei a candidatura do Bordignon e assinaria a do Sérgio também. Respeito o Bordignon, mas torço por um denominador comum. Acho que o Sérgio deveria ter a oportunidade da reeleição, por entender que ele está fazendo um excelente mandato. Só depende da opinião dele, porque a administração municipal ta bem, tem boa governabilidade e ta sendo vista com bons olhos pela comunidade. Tudo vai depender dele, é uma decisão política que só cabe a ele.

Você será candidato à Câmara Municipal ou a vice-prefeito?
Sou candidato natural a vereador e vou pleitear a candidatura a vice-prefeito perante o partido. Nesta reta final do processo, muita coisa vem sendo conversada, discutida, mas com maturidade. Minha opinião é essa, que o Sérgio deve ir à reeleição, mas se ele não for o candidato apoiarei outro.

ENTREVISTA - AMARO HILGERT
Publicada em 11.02.2008

Neste domingo, no início da noite, a coluna contatou com o secretário municipal de Coordenação e Planejamento, Amaro Hilgert, que retornava da praia de Torres, onde esteve no fim de semana reunido na casa do presidente estadual do PDT, Matheus Schimidt. Amaro iniciou a conversa dizendo que nesta segunda-feira (11) embarca para Brasília, levando consigo os documentos de Gravataí visando finalizar o enquadramento do Município no programa Juventude Cidadã. Mas a coluna queria saber do atual presidente municipal do PDT qual a posição do partido frente aos prováveis candidatos a prefeito pelo PT. Com muito cuidado para entrar na seara de discussões internas dos petistas, Amaro Hilgert referiu que como integrante da atual Administração Municipal podia analisar o quadro que se apresenta.

Reserva para 2012
“Não quero dar pitaco nas questões do PT, apenas faço uma

análise do cenário eleitoral. O PT não tem problema, tem solução. O governo Sérgio Stasinski conta com alto índice de aprovação, tem tudo para garantir a reeleição agora em 2008. O Sérgio tem igual ou melhor possibilidade de vitória que Daniel Bordignon. Vejo o deputado Bordignon como uma grande reserva do PT para 2012”.

Situação atual
“Em eleição não se entra de salto alto, nem se menospreza o adversário, mas não há como negar que a situação atual é extremamente favorável ao PT e sua base aliada. O governo municipal conta com grandes obras em andamento. Isso é uma conjectura que eu faço para chamar a atenção dos demais partidos”.

Base aliada
“O PT tem que definir o que quer da base de apoio. Tem um processo maior que esse da dúvida do candidato a prefeito. Stasinski sempre defendeu uma aliança com a base de apoio. Ele sempre esteve aberto ao diálogo. Mas tanto Stasinski quanto Bordignon afirmaram que o vice tem que ser da base aliada. Sei que Bordignon internamente defende o vice de outro partido. O discurso interno dele é diferente daquele que tem feito externamente, aos demais partidos. Em recente Congresso Estadual do PDT, o Daniel se desculpou em nome da Executiva Estadual do PT pelas injustiças com o PDT durante o governo Olívio. Ele sempre entendeu que esses partidos deveriam estar juntos. Se vale para o Estado tem que valer para o Município”.

PDT
“Neste fim de semana, nos reunimos em Torres na casa do presidente estadual do PDT, Matheus Schimidt. Discutimos sobre os municípios onde o PDT vai ceder o vice ao PT. O PDT quer saber a reciprocidade que terão em outros municípios. O partido quer fazer a discussão. Defendemos a união das esquerdas. Tem que se construir esse processo, e não é com estreitismo que se faz isso. O PDT entende que tem que ter uma unidade. O PT não pode querer ter tudo, cabeça, membros, corpo e deixar somente os pés para os demais partidos”.